O Governo Bolsonaro é uma tragédia anunciada. Foi eleito sem apresentar sequer um programa de governo, sem participar de debates para se defender ou apresentar qualquer proposta de melhoria das condições de vida da população. O povo brasileiro assiste dia a dia um presidente que governa pelo twitter, que faz declarações machistas, homofóbicas, mentirosas, que zomba da morte de seres humanos, que tripudia das dores de famílias que perderam parentes na ditadura. Ditadura essa que é idolatrada pelo Presidente da República e seus seguidores fascistas.
Fica cada vez mais evidente a falta de preparo para o cargo a que ocupa e seus compromissos com a destruição da soberania nacional com uma política de entreguismo das riquezas nacionais aos países imperialistas. A única política que realmente têm sido movida por Bolsonaro de forma competente é a de destruição dos direitos da classe trabalhadora, que continua a passos largos. Toda equipe do governo trabalha acertadamente, em sintonia com o Congresso Nacional, cada pacote de maldade contra os trabalhadores. As mudanças dos holofotes para falas e atitudes polêmicas do presidente, servem para esconder cada nova medida de ataque aos trabalhadores, aos estudantes, às organizações sociais e sindicais de luta pelos direitos da população
Nos últimos dias os debates se deram em torno da Medida Provisória 889 de 24 de julho de 2019 (MP 889/19), que representa mais uma pá de cal lançada sobre um importante direito dos trabalhadores: os recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
A MP altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Anunciada como solução para alavancar a economia, a medida representa, na verdade, uma grande cilada para os trabalhadores ao criar uma ilusão de facilidade de acesso a recursos acumulados no Fundo de Garantia, em caso de demissão sem justa causa. A proposta do Governo nada mais é que a reprodução de mais do mesmo, que temos assistido, que é potencializar o lucro dos bancos com os recursos públicos e, neste caso em específico, com os recursos próprios dos trabalhadores. A política econômica do governo cria, assim, uma estratégia para “facilitar o empréstimo bancário” entre os trabalhadores, que darão como garantia para o pagamento seus saldos do FGTS.
Mais especulação financeira
O que efetivamente ocorrerá é que o trabalhador pegará empréstimo em banco e financeiras, pagando taxas de juros, e avalizará esse empréstimo com o saldo do FGTS. O Banco receberá esses valores em uma conta e poderá investir no mercado financeiro os recursos disponibilizados para estas operações. A MP possibilita que os bancos utilizem a “filosofia empresarial” para definir as regras, as taxas de juros, os valores que poderão ser financiáveis para os trabalhadores. Em resumo, o governo libera os saldos do FGTS dos trabalhadores para que os bancos possam realizar investimentos e emprestar aos próprios trabalhadores, cobrando juros a se serem definidos pelo próprio mercado financeiro.
A referida Medida Provisória, que se apresenta como alternativa financeira para o trabalhador em meio à crise e à estagnação econômica, é apenas mais uma grande armadilha, que em médio e longo prazo o fará perder o direito sobre o seu FGTS, especialmente em caso de demissão por justa causa.
As novas modalidades de saque do FGTS
A MP criou duas modalidades de saque do FGTS. A primeira refere-se ao chamado “saques de recursos”, que poderão ser vinculados à conta individual do trabalhador no valor de 500 reais. Caso a pessoa tenha mais de uma conta vinculado do FGTS poderá sacar esse valor em cada conta, ou seja, 500 reais para cada conta vinculada, até data limite de 31 de março de 2020.
Um sério problema dessa modalidade é que quem possuir conta na Caixa Econômica Federal terá liberação de forma automática. Ou seja, o trabalhador que não quiser fazer uso desse dinheiro será obrigado a procurar o banco para formalizar sua discordância e solicitar estorno dos créditos até a data de 30 de abril de 2020. Essa medida que obriga o trabalhador a formalizar sua discordância é uma grande armadilha pois a falta de informações e de tempo pode fazer com que ele tenha acesso a esse recurso mesmo contra a sua vontade. Trata-se de mais uma dificuldade na vida do trabalhador, por trás da falsa ideia de facilidade de acesso aos recursos.
A segunda modalidade é o “saque aniversário”. Neste caso, a Medida Provisória autoriza a utilização e bloqueio do saldo da conta vinculada para quitar empréstimos de qualquer natureza. Antes a legislação previa que o uso do FGTS fosse permitido apenas para pagamento de créditos imobiliários. Ou seja, a MP cria uma facilidade e garantias para os bancos poderem realizar empréstimos tendo o FGTS como garantia de pagamento. O “saque-aniversário” será facultativo ao empregado e consiste na liberação dos valores a partir de abril de 2020. Para ter esse direito, o trabalhador deverá se dirigir à Caixa a partir de outubro de 2019 e autorizar a liberação dos valores. Outra armadilha, pois caso o trabalhador faça a opção pelo “saque-aniversário” e venha a ser demitido sem justa causa, não poderá efetuar o saque de seu FGTS, como a lei previa anteriormente.
Financeirização dos direitos trabalhistas
As medidas implantadas pelo governo Bolsonaro são mais uma etapa do processo de financeirização dos direitos dos trabalhadores, que dá aos banqueiros todas as condições para especular e lucrar alto com os recursos públicos e, neste caso especificamente, com os recursos de quem trabalha. A suposta facilidade de acesso ao dinheiro do FGTS esconde uma ação para fortalecer bancos, que já lucram alto e enriquecem enquanto exploram a população que vai se tornando cada vez mais empobrecida.
Bolsonaro, enquanto atua como o bobo da corte da burguesia, aniquila trabalhadores e avaliza, com seu discurso de ódio, a morte de indígenas, mulheres, negros e população LGBT. Trata-se de um governo cuja função é descontruir as políticas que minimamente asseguram os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.
Retirar direitos e massacrar os trabalhadores para ampliar o lucro dos imperialistas é sua garantia de continuidade no governo. Caso não assuma esse papel, passa a ser desprezível e descartável para os interesses da burguesia. Só a luta, a informação e a organização dos trabalhadores podem barrar a destruição dos seus direitos e a destruição do Brasil como Estado soberano.
