Em decreto veiculado no Diário Oficial da União em 30 de julho, o Governo federal anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,44 bilhões em 2019. Deste corte, foi estipulado que 24,1%, ou seja, R$ 348,4 milhões, seriam cortadas da pasta de Educação. Após uma semana, o Ministério da Educação, dirigido por Abraham Weintraub, anunciou que o corte seria feito na produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos na Educação Básica. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e foram publicizados pela ONG contas abertas.
Com traços de populismo barato, no plano de governo de Jair Bolsonaro e nas declarações públicas de Weintraub, era reiteradamente repetida a informação de que a Educação Básica seria a principal área de investimento do Governo Federal. Os cortes que tornaram-se públicos na área de Educação, até então, eram prioritariamente na Ensino Superior, chegando à casa de R$ 7,4 bilhões, o que levou ás manifestações em todo o Brasil nos dias 15 e 30 de maio, além de engrossar as pautas de reivindicações na paralisação geral do dia 14 de junho.
Ainda segundo dados do SIAFI, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo responsável por transferir recursos para a educação básica de Estados e municípios, teve congelado quase R$ 1 bilhão de seu orçamento de R$ 4,7 bilhões para 2019. Além do financiamento fornecimento de Livros Didáticos em nível municipal, no FNDE estão programas que financiam, transporte escolar, auxílio à formação de professores e incentivo à construção de creches.
Agora fica claro que ao governo Bolsonaro, no que tange à Educação Pública, não importa qual o setor será atacado. A lógica de precarizar para privatizar atingirá todo o segmento desta importante conquista da classe trabalhadora. Quanto ao Ensino Básico público, historicamente precarizado pela falta de investimentos em infraestrutura e valorização dos professores, esses cortes significarão um duro golpe. Serão afetados o ensino infantil, fundamental, médio e também a educação de jovens e adultos (EJA).
Conforme argumentou a professora Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em entrevista ao portal de notícias Uol, os cortes potencialmente já eram uma tragédia anunciada: “talvez esse seja o anúncio de um bloqueio já realizado, porque muitos professores não receberam seus livros no primeiro semestre. Várias editoras já tinham imprimido e não puderam entregar. Será ainda mais triste se esse for um corte adicional”.
O contingenciamento de gastos na Educação desnuda o governo Bolsonaro aos brasileiros, que já entendem que não devem confiar em um presidente que afirmava, em campanha, que, a educação básica seria “prioritária” para o Poder Executivo. Promessas vazias, retirada dos direitos mais básicos dos trabalhadores, destruição de algo tão importante quanto a educação básica pública brasileira, que absorve 81,7% dos estudantes brasileiros: esta é a realidade de um governo que foi imposto ao Brasil pelas maquinações imperialistas, orquestradas, sobretudo, pelo poder judiciário. Por tudo isso, é mais que necessário que estudantes, professores e a classe trabalhadora em geral se somem às manifestações programadas para o dia 13 de agosto, em âmbito nacional, contra a Reforma da Previdência e contra o fim da Educação Pública no Brasil.
