Em nome da lógica “sucatear para privatizar”, governo Bolsonaro aprofunda sua política de contingenciamento de gastos em serviços públicos, em especial na Educação. A imprensa noticiou no dia 02 de setembro a previsão de que, em 2020, o Ministério da Educação sofra ainda mais cortes do que neste ano. A proposta orçamentária para 2020, elaborada pelo governo reduz em 18% os recursos totais do MEC (Ministério da Educação) com relação aos valores de 2019. Em valores absolutos, cai de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões. Serão afetados todos os níveis da Educação, com impacto maior no financiamento de pesquisas e nas contas das universidades federais.
Este ano, com um orçamento de R$ 4,25 bilhões, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) precisou cortar mais de 6 mil bolsas da graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Para 2020, a verba cairá para R$ 2,20 bilhões, o que inviabilizará sua atuação.
Em meados de agosto, entidades ligadas à Ciência e Tecnologia, divulgaram nota em defesa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) denunciando a precariedade em que se encontra a agência de fomento à pesquisa, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que, desde 2016, vem tendo suas competências e estrutura reduzidas. Na ocasião, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, em entrevista ao Jornal da USP, afirmou que mais de 80 mil pesquisadores em todo o Brasil ficarão sem bolsa a partir do mês de setembro, se a agência federal não sanar de imediato o deficit no seu orçamento. Em 19 de agosto, o ministro Marcos Pontes, titular do MCTIC, em reunião com representantes de sindicatos e associações que integram o Fórum de Ciência & Tecnologia, disse que há uma movimentação no governo para fundir o CNPq e a Capes, fato que representará a redução drástica do fomento à pesquisa no Brasil.
A previsão de corte no orçamento do próximo ano desconsidera ainda eventuais contingenciamentos que podem ser feitos ao longo do ano. Para este ano, por exemplo, o orçamento previsto para o MEC era de R$ 101 bilhões, mas em maio ele sofreu uma redução de R$ 6 bilhões, atingindo principalmente as universidades federais. Foram 30% das verbas discricionárias bloqueadas, resultando em cortes em transporte, em hospitais universitários, mudanças nos horários de funcionamento para diminuir gastos com energia e até fechamento de restaurantes universitários.
O próprio ministro da Educação Abraham Weintraub, um homem do mercado financeiro, que costuma fazer chacota dos pesquisadores e estudantes em redes sociais, reconheceu que o corte de bolsas de mestrado e doutorado coloca em risco o desenvolvimento do país, já que essas atividades ficarão paralisadas e os pesquisadores, consequentemente, podem passar a desenvolver suas pesquisas em outros países. Não foi à toa que o ministro fez uma nota emitida ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo aumento de R$ 1,1 bilhão em repasse para o MEC. Foi mais uma piada de mal gosto, ao escrevê-la com erros crassos de português. Tratava apenas de uma encenação hipócrita de um ministério que cumpre a função de destruir a Educação Pública em nome dos interesses privatistas.
Educação Básica também no alvo dos ataques
Diante das fortes reações aos ataques ao Ensino Superior, que levaram à manifestações em todo o Brasil em maio, junho e agosto, o ministro Weintraub fez várias declarações públicas e mentirosas de que a Educação Básica seria a principal área de investimento do Governo Federal. Na verdade, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo responsável por transferir recursos para a educação básica de Estados e municípios, teve congelado quase R$ 1 bilhão de seu orçamento de R$ 4,7 bilhões para 2019. Além do financiamento no fornecimento de Livros Didáticos em nível municipal, no FNDE estão programas que financiam, transporte escolar, auxílio à formação de professores e incentivo à construção de creches.
Para 2020, os valores de responsabilidade do FNDE terão uma redução de 24% em seu orçamento. Para o Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, os valores passarão de R$ 606 milhões em 2019 para R$ 230 milhões. Já os recursos direcionados ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável por avaliações federais como o Enem passarão de R$ 1,5 bilhão, em 2019, para R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
É preciso organizar a luta em defesa da Educação Pública
Para implementar essa política de sucatear para privatizar, o MEC promove ações de repressão, como a nomeação de reitores (interventores) menos votados pela comunidade universitária em algumas universidades e em Centros Tecnológicos, acabando com a tradição do governo federal de homologar as eleições dos gestores. Fato que vem gerando protestos em todo o país.
Os atos dos dias 15 e 30 de maio, a Greve Geral de 14 de junho e o terceiro “tsunami da Educação”, em 13 de agosto, mostraram o crescente repúdio ao governo Bolsonaro e aos desmandos de sua equipe. Cabe aos trabalhadores superar o estágio de indecisão em que se encontra grande parte de suas direções, rejeitar o espontaneísmo e a demagogia que nutre falsas expectativas e ampliar, nas ruas, a defesa intransigente dos seus direitos historicamente conquistados.
É imperativo organizar a resistência nas ruas, junto a um programa de greve geral, com ocupação dos locais de trabalho e que paralise realmente a produção e os serviços públicos.
