Aprovada em 2017, a Reforma Trabalhista, que atacada duramente os direitos da classe operária, foi “vendida” à população sob o argumento de gerar empregos e combater a crise econômica do Brasil. De acordo com o então ministro da Economia, Henrique Meirelles, a medida iria gerar mais seis milhões de empregos. Quase dois anos depois de sua aplicação, os números desmascaram o cinismo dos governos burgueses. Em maio deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a taxa de desemprego no País oscilou de 12,2% para 12,4% e a percentagem de pessoas desalentadas, aquelas que desistiram de procurar emprego, aumentou de 3,9% para 4,3%. Entre a aprovação da Reforma Trabalhista e a pesquisa realizada, o número de trabalhadores com carteira assinada sofreu acentuada queda de 500 mil pessoas.
Diante da comprovada ineficácia da medida em combater o desemprego, os idealizadores do projeto, a exemplo de Henrique Meirelles, que hoje é secretário da Fazenda do estado de São Paulo, justificam que os prognósticos negativos se dão devido ao fato de que a Reforma não substitui fatores macroeconômicos, como confiança de empresários e consumidores, situação fiscal e política monetária, e condicionam o “sucesso” a aprovação de mais ataques contra as massas, como a Reforma da Previdência. A pergunta que fica: por que esses fatores macroeconômicos não foram previstos antes? Na verdade, os resultados da Reforma Trabalhista são óbvios, uma vez que seu objetivo central é extrair ainda mais lucro de uma vasta possibilidade de explorar trabalhadores em um mundo de mercado informal e sem nenhuma legislação trabalhista.
O ex-ministro da Fazenda não é inocente e nem muito menos desinformado. Ele, obviamente, sabia dos efeitos devastadores da Reforma Trabalhista. Porém, como representante de um governo imposto, via um golpe de Estado jurídico-parlamentar, ele atendeu aos interesses da casta de parasitas que querem impor ainda mais ataques contra as massas.
O que aumentou foi a precarização do trabalho
Mas ao que se dão esses números desastrosos? Entre os motivos está o fato de a Reforma Trabalhista ter criado uma modalidade ultraflexível de legislação trabalhista, que permite que o empregador contrate por dia ou por hora. Em junho deste ano, foram registradas 10.177 vagas com este tipo de contrato flexível, correspondendo a 21% do total de 47.436 postos criados. Este número está em franca ascendência. O trabalho intermitente era realizado por 5,5% dos trabalhadores brasileiros, no primeiro semestre de 2018, e, para o mesmo período neste ano, a percentagem aumentou para 9,4%.
A juíza diretora da Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, em entrevista ao jornal El País, deixou bem claro que mesmo aprovada, a Reforma Trabalhista viola preceitos básicos legais brasileiros: “ela não é uma lei superior às demais. Não sobrepõe à Constituição Federal e aos tratados internacionais aos direitos humanos e aos direitos sociais, nem aos princípios, conceitos e institutos jurídicos do direito do trabalho”. Além disso, Conforti afirma, baseado em dados materiais, que o sistema intermitente de trabalho leva à precarização: “estudo já aponta os prejuízos advindos de tal tipo de contratação no Reino Unido, onde passou a ser utilizado em larga escala, como o recebimento de salários 7% menores do que os demais trabalhadores, desproteção social e imprevisibilidade das contratações”.
Além disso, está havendo um movimento de demissão de trabalhadores formais para contratação de intermitentes. Segundo a economista Caroline Gonçalves, do Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também em entrevista ao El País, o setor da indústria de transformação foi o que mais demitiu e contratou desde a aprovação da Reforma, em 2017. Ao menos 6.900 dos novos contratados foram trabalhadores intermitentes. “O que esse dado revela é que o argumento de que o trabalho intermitente veio para formalizar os trabalhos informais não é totalmente verdadeiro. Esse é um setor extremamente formalizado, então o que está havendo é uma rotatividade, uma substituição. Estão demitindo os formais para contratar intermitente”, afirmou.
O regime intermitente de trabalho é a “menina dos olhos” do empresariado, pois abre a possibilidade, de forma escancarada, de tratar o trabalhador como produto descartável, a ser utilizado apenas quando for conveniente. O trabalhador recebe o aviso prévio e a multa do FGTS apenas pela metade. Não existe seguro desemprego. Como se percebe, a estabilidade financeira do trabalhador, e mesmo emocional, fica extremamente prejudicada. E é justamente esta instabilidade um dos causadores dos problemas em “fatores macroeconômicos” apontados por Meirelles. Sem certeza de receber, o trabalhador não irá consumir. Sem consumidores, o empresário não produz. Como se percebe, mesmo para a verborragia neoliberal, a Reforma Trabalhista não é funcional.
Trabalhar aos domingos dependerá do patrão
Como não poderia ser diferente, o governo de Jair Bolsonaro já tratou de piorar e aprofundar os efeitos negativos da Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora. A Medida Provisória 881/19 retira ainda mais direitos da Consolidação da Lei do Trabalho. O que está previsto na MP é, simplesmente, o fim dos descansos semanais remunerados e a possibilidade do patrão exigir que o empregado trabalhe domingos e feriados, uma vez que prevê apenas uma folga obrigatória a cada quatro semanas.
O trabalhador, sem nenhum direito trabalhista assegurado por lei, terá que trabalhar até a exaustão, em vários lugares diferentes, para conseguir o mínimo para sobreviver (moradia e alimentação). E, além disso, viverá com medo de perder esses empregos, tendo em vista o crescimento do número de desempregados. Nem mesmo o direito a se aposentar está assegurado, uma vez que estamos na eminência de aprovação da Reforma da Previdência. É a volta da escravidão.
É assim que funciona a economia capitalista em tempos de crise: para benefício de uma casta de parasitas, deixam-se milhões de pessoas desempregadas ou trabalhando em péssimas condições, sem nenhum direito minimamente assegurado.
