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Caso Agatha: o assassinato de mais uma criança periférica

Ágatha Vitória Sales Felix, uma menina de oito anos de idade, voltava de um passeio com a mãe, na noite do último dia 20 de novembro, quando foi assassinada, atingida por um tiro nas costas dentro da Kombi que as transportava. O crime ocorreu na região conhecida como Fazendinha, no complexo do Alemão, Rio de Janeiro.

De acordo com os relatos, o motorista da Kombi havia estacionado para o desembarque de passageiros quando policiais atiraram contra dois motociclistas que passaram em alta velocidade. Segundo populares, não havia confronto entre policiais e bandidos no momento. A Polícia Militar, por sua vez, afirma que policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foram atacados e que, por isso, reagiram aos disparos.

Ágatha foi a 16ª criança atingida por armas de fogo nas favelas do Rio de Janeiro e a quinta criança morta em operações policiais durante o ano de 2019. De acordo com o relatório do Fogo Cruzado, outras 15 crianças foram baleadas no mesmo período. O levantamento cita, entre os baleados, uma criança de um ano de idade e outra de três anos. 12 casos envolveram crianças entre oito e 12 anos, além de duas grávidas, atingidas na barriga. Os mortos foram: Jenifer Silene Gomes, de 11 anos; Kauã Vitor Nunes Rosário, de 11 anos; Kauan Peixoto, de 12 anos e Kauê dos Santos, também de 12 anos. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), nenhum dos casos foi esclarecido.

Os “episódios” são exemplos do genocídio cometido pelo aparelho repressor do Estado, a Polícia, contra o povo preto, pobre e periférico. Ainda segundo o relatório Fogo Cruzado, foram notificados 517 casos relacionados às ações policiais, apenas neste ano, onde houve mortos ou feridos.


Pacote anticrime de Moro e excessos policiais


O caso reabre o debate sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote que prevê o abrandamento das punições para policiais que cometam “excessos” no combate ao crime, como poderia ter sido o caso de Ágatha. O chamado “excludente de ilicitude” propõe que policiais que matam em serviço tenham suas penas reduzidas à metade ou até mesmo extintas em caso de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, sem definir o que seriam essas condições. O texto segue em discussão no Congresso Nacional, sendo defendido pelo ministro e pela bancada favorável ao atual governo.
Além disso, o estado do Rio de Janeiro enfrenta um momento temerário. A política de segurança pública de Wilson Witzel (PSC) tem causado o aumento no número de mortes decorrentes de ações policiais. Apesar da redução de homicídios, os óbitos por intervenções de agentes públicos aumentaram de 1.075, de janeiro a agosto de 2018, para 1.249 em comparação com o mesmo período de 2019. Witzel defendeu, em declarações, o “abate” de criminosos portando armas, independente de haver reação.

O governador do Rio de Janeiro criou uma política de massacre e extermínio da população das periferias que, somada ao pacote anticrime, visa punir com a morte uma parcela da população e saudar como herói o aparelho repressor que promove o massacre nas periferias e que trata como bandido o povo negro, atirando primeiro e perguntando depois.

A morte de Ágatha e das outras crianças não foram solucionadas até o fechamento desta notícia. Essas mortes são “efeitos colaterais” da repressão inerente ao Estado burguês, não interessa se mais um preto, mais um pobre, ou mais um morador da periferia de qualquer cidade morrer em uma ação policial. A preservação da juventude negra é um ponto que deve ser defendido por toda a classe trabalhadora em luta contra a burguesia. Enquanto houver uma classe burguesa que oprime e mata a população negra, seja de tanto trabalhar em empregos precários, ou por um tiro de um fuzil do Exército ou da Polícia, situações como essa, infelizmente, serão comuns. Afinal, não escorre sangue nobre, pois “bala perdida só encontra pobre”.


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