O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), o maior defensor da inclusão dos estados na Reforma da Previdência de Bolsonaro, não perdeu tempo e já “lanchou” o seu próprio Projeto de Lei para atacar as aposentadorias da população trabalhadora. Trata-se de uma medida tão nociva quanto a reforma do regime geral do INSS, já em vigor desde 13 de novembro.
Além do aumento da idade para se aposentar, com regras de transição prejudiciais aos que têm tempo de serviço, o Projeto prevê aumento na alíquota previdenciária, que passará de 11% para 14%, ou seja, uma redução de 3% nos salários já bastante defasados. Assim como no caso da reforma do regime geral, as pensões por morte também serão afetadas, uma verdadeira crueldade com os que necessitam.
Na mesma semana em que enviou o Projeto para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Dória foi à imprensa anunciar um “plano de carreira” que não passa de uma armadilha para impedir um reajuste salarial à categoria dos professores. O plano será “opcional” para os atuais efetivos e obrigatório para os ingressantes. O governador afirma, cinicamente, que quer melhorar os salários iniciais. Porém, esconde que quase metade da rede é composta por professores contratados que não têm plano de carreira. Também não podemos esquecer que de acordo com a Emenda Constitucional (EC) 95, haverá um longo período sem concursos públicos para ingresso na carreira. Além do mais, o professor que optar por ter o acréscimo no salário abrirá mão das atuais evoluções (quinquênios, sexta parte) e terá, obrigatoriamente, que cumprir jornada de 40 horas, com avaliação a cada dois anos. Ou seja, o governo irá, através do mecanismo das avaliações, controlar o número de educadores com direito ao reajuste, como já faz nas provas de mérito.
Os professores são a maior categoria do funcionalismo e a menos afetada, ainda, pela terceirização, apesar das contratações precárias. Por isso, estarão à frente dessa luta que deverá unificar todo o funcionalismo do estado de São Paulo contra a Reforma da Previdência de Dória. Não podemos repetir o erro em relação às Reformas de Bolsonaro, quando as burocracias sindicais optaram por fazer o jogo eleitoreiro, restringindo as atuações apenas às campanhas de pressão sobre parlamentares, algo que somente leva à derrota dos trabalhadores. Na Alesp, o governo tem maioria folgada e todas as condições de fazer o Projeto ser aprovado ainda este ano. Somente a luta de verdade, nas ruas, com ocupações e greves, poderá barrar as intenções de Dória e levar os trabalhadores a um fortalecimento de seu poder de enfrentamento.
A Reforma favorece bancos e é desnecessária ao povo
Os planos dos atuais governantes é levar os trabalhadores ao empobrecimento e a uma nova forma de escravidão para salvar os grandes monopólios da crise econômica. A economia prevista com o fim do direito do trabalhador de se aposentar servirá para pagar juros sobre juros aos bancos, de uma fraudulenta dívida pública, jamais auditada. Além do mais, enquanto prevê “economia” esfolando os trabalhadores, nada é feito em relação às grandes empresas devedoras da Previdência, recordistas em fraudes e sonegações.
Servidores paulistas devem segurar essa luta nas mãos e superar a paralisia das burocracias sindicais!
Não à política de contenção da luta! Nenhuma crença na política de acordos eleitorais!
Vamos às ruas e à greve unificada do funcionalismo!
Dia 26/11, Assembleia em frente à Alesp!
