Confira abaixo a nota do SINTECT-MG sobre a ação da ECT que culminou numa liminar para retirar direitos dos trabalhadores e sucatear ainda mais as relações de trabalho na empresa:
O pedido liminar requerido pela ECT e acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli, ataca o maior benefício da categoria, o plano de saúde, mudando sua forma de custeio e aumentando ainda mais o valor das mensalidades e coparticipações aos trabalhadores. A liminar ataca, também, a vigência de todo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que da forma que foi sentenciada pelo TST (dois anos), dificultava a venda dos Correios aos capitalistas, pois eles não pretendem comprar a ECT sem antes achatar o poder de compra dos salários dos ecetistas. Assim, o STF ao reduzir para um ano a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho joga água no moinho da privatização dos Correios já para o próximo ano, o que não podemos admitir.
A liminar concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um ataque direto aos direitos de mais de 100 mil trabalhadores e visa claramente abrir caminho para a privatização da Empresa. A liminar do STF visa reduzir os custos do patrão e onerar ainda mais o trabalhador. Neste sentido, vem casada com os vários ataques do Governo Federal aos direitos trabalhistas de toda classe trabalhadora brasileira.
Enquanto os Correios manobram e jogam os trabalhadores contra os sindicatos, a exemplo do desconto assistencial (cota negocial), no intuito de enfraquecer as entidades sindicais e impedir a organização das lutas da categoria, os Tribunais agem para retirar pouco a pouco os direitos históricos conquistados pelos ecetistas. Uma categoria de luta e que tem o pior salário entre as Estatais, segundo a própria análise do TST, sendo ainda mais castigada pela decisão do STF que, na prática, piora severamente as condições de vida das famílias dos trabalhadores dos Correios.
Os trabalhadores devem repudiar qualquer manobra que tente enfraquecer os sindicatos ou retirar o pão de cada dia das nossas famílias. Agora é hora de todos fortalecerem ainda mais com os seus sindicatos. A filiação é fundamental para garantir a organização das lutas e preservar a existências das entidades sindicais classistas.
Diante desta situação, os trabalhadores dos Correios de todo Brasil devem se levantar imediatamente contra qualquer medida de golpe contra o nosso Acordo Coletivo de Trabalho. Devemos nos manter atentos e principalmente mobilizados para responder de forma firme os ataques aos nossos direitos. O Brasil vive hoje um verdadeiro filme de terror no que se diz respeito à retirada de direitos do povo, principalmente os mais pobres. Ninguém deve aceitar as manobras da ECT. Chega! É hora de organizar, também uma grande greve geral, por tempo indeterminado, para por abaixo estas medidas arbitrarias contra o povo.
SOMENTE A LUTA PODE GARANTIR NOSSOS DIREITOS!
NENHUM DIREITO A MENOS!
Fonte: SINTECT-MG
