Reunidos em assembleia no último dia 26, os professores da rede estadual de São Paulo decretaram greve contra os ataques preparados por João Dória (PSDB), que irão afetar a categoria com prejuízos jamais vistos. A paralisação terá início no dia 3/12, quando será realizada nova assembleia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, enviada pelo governador à Assembleia Legislativa, Alesp, estabelece a reforma da previdência estadual, que aumenta o tempo serviço e o valor da contribuição, reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. Trata-se de uma medida tão nociva quanto a reforma do regime geral do INSS, em vigor desde 13 de novembro, que já atinge 20% dos professores contratados pela Lei 1093/08, a Categoria O. Além do mais, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%, o que acarretará em redução salarial.
A cilada do novo Plano de Carreira
Dória também anunciou uma nova “carreira” para o magistério, que não passa de uma manobra para congelar os salários dos professores, já defasados por anos de políticas salariais que não cobriram as perdas anuais.
Um projeto de lei para criar a nova carreira ainda deverá ser apresentado na Alesp, mas o governo já se precipitou em anunciá-la na imprensa com o objetivo de criar uma falsa ideia de que os professores terão um reajuste de 54% nos salários, caso optem pela nova carreira. A realidade dessa propostas é que os salários serão considerados "subsídios" em vez de "vencimentos" e, de acordo com a Constituição Federal, ao subsídio é "vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória", o que impediria qualquer tipo de bonificação ou benefício aos professores, como quinquênios, vantagens pessoais ou gratificações de função, por exemplo.
Outro problema está no fato de que a nova carreira será composta de 15 níveis, cujo avanço vai depender de aprovação em uma prova, a cada dois anos. Ou seja, para se chegar ao último nível, o professor terá que trabalhar, no mínimo, 30 anos, isso se passar em todas as provas. Com a experiência das atuais “provas de mérito”, os professores paulistas conhecem as manobras utilizadas pelo governo para calibrar a quantidade de professores que podem ser beneficiados pelas aprovações em provas.
Categoria O: estabilidade e concurso público
O número de professores contratados, que trabalham de forma intermitente e não possuem os direitos dos efetivos aumenta ano a ano enquanto cai o número de efetivos e estáveis. Ainda assim, Dória não fala em concurso público e não dá satisfações sobre as inscrições para professores contratados para 2020. Representando 20% dos docentes, esses profissionais vivem sob a ameaça do desemprego, cumprem quarentenas ao final de cada contrato e vêm as regras de sua contratação mudarem ano a ano, causando grande insegurança. Sob essa contratação precária, o professor jamais terá chances de se aposentar pois não será humanamente possível completar 40 anos de contribuição dada a intermitência do trabalho.
É preciso a unidade dos servidores
A diretoria da Apeoesp propôs e conseguiu aprovar uma forma de greve diferente, que não será contínua, e sim periódica, realizada toda terça-feira, com assembleias e mobilizações nos dias em que possa haver tramitação das propostas de Dória na Assembleia Legislativa.
O formato de greve em alguns dias apenas, apelidado pelos professores de “greve pipoca” é uma opção que, obviamente, cria dificuldades para a mobilização dos professores. Esta ocorre melhor quando há paralisação ininterrupta e os comandos de greve são formados para fazer a agitação da categoria. A verdade é que, depois de quatro anos evitando a greve, forma legítima de luta, a burocracia sindical deixou o caminho livre para Dória agir e agora se encontra numa “saia justa”. Ao mesmo tempo em que não poderia deixar de chamar a greve diante de ataques tão violentos aos direitos dos professores, não consegue organizá-la da forma como deveria, não só por causa do momento de encerramento do ano letivo, mas também porque gerou desconfiança entre a categoria ao evitar as lutas verdadeiras deste ano. Assim, a combatividade dessa greve deverá ser dada pelo ativismo dos professores, que devem tomar pra si a responsabilidade de barrar os projetos de Dória com os verdadeiros métodos da luta de classes: greve, ocupações, grandes manifestações nas ruas.
Os professores deram o pontapé inicial dessa luta de todos os servidores e da população que depende dos serviços públicos e os quer com qualidade. É preciso unificar todo o funcionalismo do estado de São Paulo contra a Reforma da Previdência de Dória, por reajuste salarial e valorização profissional de todos.
Não ao confisco dos salários!
Pelo direito à aposentadoria justa!
Pela reposição das perdas e aumento salarial!
Pelo fim das contratações precárias; direitos iguais para trabalho igual!
Em defesa dos serviços públicos de qualidade como direito da população!
Vamos à luta!
Dia 03/12, assembleia dos professores em greve. 14h, em frente à Alesp!
