A Eletrobras é uma das 17 empresas que o governo Bolsonaro anunciou, em agosto deste ano, que iria privatizar. No último dia 5 de novembro, foi encaminhada ao Congresso a proposta de Projeto de Lei que visa vender a Estatal até o segundo semestre de 2020. A equipe econômica do Governo Federal, capitaneada por Paulo Guedes, justifica a privatização alegando os altos custos para a manutenção, serviços ruins e caros e, principalmente, o suposto prejuízo que as estatais estariam dando. Porém, em balanço divulgado pela Empresa, no início do mês de novembro, veiculado pelo portal de notícias G1, explicitou a falácia desta argumentação. Conforme o documento, apenas no terceiro semestre de 2019, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 716 milhões. Em período acumulado de nove meses, o lucro alcança R$ 7,624 bilhões.
A Empresa possuí 227 usinas, que geram 1/3 da capacidade de produção elétrica do País. Atende cerca de três milhões de lares. Segundo a diretora da FGV CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica, Joísa Dutra, “A Eletrobras é a gênese do setor elétrico no Brasil. É a grande responsável pela energia elétrica de todos os segmentos da cadeia, pela instalação da rede de transmissão e prestou serviços na distribuição, nos últimos anos, em áreas mais remotas no Norte e Nordeste”.
A imprensa burguesa tem veiculado, insistentemente, que a privatização promoverá, certamente, a diminuição das tarifas de energia no País. Porém, conforme veiculado no Jornal Gazeta Operária edição virtual nº 6, de acordo com Transnational Institute (TNI - Instituto Transnacional, em tradução livre), centro de pesquisas que se debruça em estudar democracia e sustentabilidade, pelo menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. Dentre estes serviços, destacam-se os de produção e distribuição de energia. Na Alemanha, na França, na Inglaterra e mesmo nos Estados Unidos, empresas de energia que haviam sido privatizadas nas décadas de 1990 e 2000 estão sendo readquiridas pelos governos. As principais justificativas é que os serviços se tornaram ainda mais caros e piores que antes.
Destacam-se os casos da reestatização em Hamburgo, populosa cidade alemã, em que a própria população, em referendo de 2013, exigiu do governo que comprasse novamente as redes locais de energia, e no Havaí, na ilha de Kauai, onde os próprios moradores se adiantaram ao governo e impediram a privatização. No último caso, quando o governo anunciou a venda do fornecimento de energia da Ilha, em 2002, os habitantes fundaram uma cooperativa, sem fins lucrativos, chamada Kauai Island Utility Cooperative, que se tornou responsável pela distribuição da energia.
Demissões e aumento do desemprego
Na atual crise econômica, o Brasil tem 12,5 milhões de desempregados. Dentre os trabalhadores ocupados, 36,2 milhões estão em regime informal de trabalho, exercendo funções sem carteira no setor privado ou trabalhando “por conta própria”. Ou seja, além do número absurdo de desempregados, dezenas de milhões de brasileiros não têm a menor estabilidade no emprego e nenhum direito trabalhista.
Os milhares de empregados da Eletrobras irão engrossar essas estimativas. A Empresa, já à espera da privatização, lançou um Plano de Demissão Consensual (PDC), em outubro deste ano. Segundo o presidente da Estatal, Wilson Ferreira Junior, em entrevista veiculada no G1, já são mais de “500 adesões formalizadas, praticamente metade da meta”. Falando abertamente que isso faz parte do plano de privatização da Empresa, afirmou, ainda: “com as demissões, a Empresa espera ter 12,5 mil funcionários efetivos em janeiro, reduzindo este quadro em mais 500 até maio”.
Mesmo em uma lógica liberal, esse alto número de desempregados é negativo. Quanto mais pessoas desempregadas o País tiver, menos pessoas irão comprar e aquecer o mercado pelo consumo. O mesmo vale para os trabalhadores informais que, sem a menor estabilidade, param de se comprometer com compras em longo prazo. O aumento dos “calotes” é outra consequência direta.
Bolsonaro e sua equipe econômica inutilmente se debatem em tentar resolver esse problema. No último dia 12 de novembro, o Senado aprovou, a toque de caixa, uma Medida Provisória (MP) que autoriza os trabalhadores a sacarem até R$ 998,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma medida paliativa, para tentar assegurar algum grau de consumo à população e, assim, aquecer a economia. Como não é uma política nem de médio prazo, servirá a um propósito muito limitado, além de poder gerar problemas no futuro. O FGTS é uma conta veiculada ao contrato do trabalhador que tem como intenção proteger o trabalhador se ele for demitido sem justa causa. Assim, com o aumento alarmante do nível de desemprego e de trabalhadores na informalidade, esse valor não será injetado na economia uma vez que não terá o FGTS para sacar.
Lutar contra a privatização
O projeto de privatização da Eletrobras passará por apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado. Pela relevância da Estatal, a equipe econômica de Bolsonaro espera ainda que a discussão se alongue. Os rachas internos da base aliada do governo poderá dificultar que a aprovação da privatização passe rapidamente. Essas divergências internas da burguesa devem ser utilizadas pela população trabalhadora para intensificar a luta contra a entrega da Empresa.
Também não podemos esquecer como se produz energia elétrica no Brasil. Atualmente, cerca de 90% da energia elétrica consumida no País provém de usinas hidrelétricas. Estas criam energia pela força natural das águas, criando barragens, destruindo áreas de plantio e de florestas, desterrando pessoas e destruindo todo o ecossistema preexistente. Além disso, as barragens criadas para produzir energia precisam de manutenção permanente, para não romperem e alagarem grandes áreas de maneira violenta.
Como vimos no caso recentemente de Brumadinho, para as empresas privadas não existe o menor interesse em promover cuidados com a prestação de serviços, menos ainda com os trabalhadores e o meio-ambiente. De uma empresa com poucos acidentes de trabalho, a Vale se tornou a responsável, após sua privatização, pelo maior crime de trabalho ocorrido na história do Brasil, com 270 mortos, além da morte de grande parte da Bacia do Paraopeba. O interesse privado parte apenas do lucro.
Se já existem inúmeros casos de que a privatização no setor de energia não foi lucrativa, não barateou ou não reduziu os preços dos serviços no centro do capital – e na própria história recente do Brasil temos a prova que ao capital privado nada interessa que não o lucro – o que motivaria então a privatização da Eletrobrás? Fica óbvio que o atual governo não tem nenhum interesse em melhorar a economia brasileira. Bolsonaro não passa de um entreguista, que busca aplicar a política de “terra arrasada” na economia brasileira para favorecer o imperialismo. Por isso, devemos lutar intransigentemente contra essa política lesa-pátria, defendendo os interesses da classe trabalhadora brasileira.
