Nos fins de semana de 3 e 10 de novembro deste ano, ocorreram as duas provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. O exame, necessário para conseguir uma vaga nas universidades federais do País, foi aplicado em todo o território nacional, levando mais de cinco milhões de jovens e adultos a realizarem as provas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as mulheres seguem sendo maioria dos inscritos do ENEM, com 59,5% das inscrições. Em relação à cor declarada, os autodeclarados pardos somam 46,4%, brancos somam 36% e 12,7% se declararam pretos. Em relação à faixa etária, 17,8% têm 17 anos, 15,9% têm 18 anos e 26,7% têm entre 21 e 30 anos.
Apesar do alto número de inscrições, a participação vem caindo ano após ano. Ainda segundo o INEP, a taxa de inscrições deste ano foi a a menor desde 2011. De acordo com especialistas, neste ano, as provas foram as que necessitaram de mais cálculos e maior conteúdo para serem feitas, elevando o grau de dificuldade da prova para os concorrentes. Contudo, o que mais chama atenção nas “mudanças” da prova é o fato de, depois de uma década, este ter sido o primeiro ano onde a “Era Vargas” e a “Ditadura Militar” não apareceram entre os conteúdos abordados nas provas. Tal fato é uma evidente demonstração da tendência ideológica imposta pelo governo, cuja linha política é de defesa do autoritarismo e do fascismo social, não permitindo, portanto, críticas a tais momentos históricos.
Vazamentos e cortes no INEP
Após um caso noticiado pelo jornal O Globo, onde uma das provas do segundo dia de exames começou a circular pelas redes sociais e grupos de whatsapp, o ministro da educação, Abraham Weintraub, disse “não ver problemas no fato”, que não houve “prejuízos à sociedade” e que, por não ter ocorrido antes do início previsto da prova, não se tratava de um vazamento. Nas palavras de Weintraub: “Não teve nada a ver com a estrutura em si. Indivíduos desses cinco milhões de pessoas que fazem o Enem, estatisticamente irrelevantes, antes do final da prova, antes do adequado, se comportaram de maneira inadequada”. O ministro ainda afirmou que um Boletim de Ocorrência foi registrado contra o homem e completou: “Fica na ficha corrida dela para o resto da vida. É um trouxa, um babaca. Desculpa. É um bobo. Nós não devemos dar a publicidade a um idiota desse. Ele provavelmente ao longo da vida dele vai repetir todas as mediocridades”.
Além deste caso, também houve um vazamento no primeiro domingo, antes do início das provas. Aplicadores de Fortaleza, no Ceará, tiveram seus celulares apreendidos pela perícia para averiguar o vazamento das folhas da prova de redação. Weintraub citou o caso e afirmou que as ações das pessoas envolvidas foram premeditadas, chegando a chamar uma das envolvidas de “terrorista”.
Porém, os escândalos dos vazamentos foram os menores dos problemas envolvendo as provas do ENEM. O Governo Federal, em sua política de negação das ciências e de desmonte do ensino público, vem sistematicamente cortando verbas destinadas à educação. No primeiro semestre deste ano, o MEC sofreu vários cortes de verbas. Em maio, técnicos do INEP comunicaram à imprensa que houve contingenciamento de 25% da verba, o que poderia colocar em risco a realização do exame. Juntam-se a isto as constantes demissões no INEP, órgão governamental responsável pela prova, que escancararam a crise interna do governo em relação ao MEC. As ameaças de demissão causaram ainda mais temor com eventuais problemas na aplicação da prova.
Em janeiro deste ano, a doutora em pedagogia, Maria Inês Fini, foi demitida pelo governo Bolsonaro para a entrada de Murilo Resende, ligado ao chamado “Guru” do governo, Olavo de Carvalho. Murilo foi exonerado no dia seguinte, acusado de plágio em um artigo acadêmico. Em seu lugar entrou Marcus Vinícius Rodrigues, defensor do “Escola sem Partido” e crítico do que afirma ser “ideologias e crenças inadequadas” nas escolas. Rodrigues foi demitido em março, após desentendimento com o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues.
Em abril, o Delegado de Polícia, Elmer Coelho Vicenzi, assumiu a presidência do Inep, sendo duramente criticado por educadores por não possuir experiência na área. Um mês e meio depois de ocupar o cargo, foi exonerado. O motivo: conflito com a Consultoria Jurídica do órgão sobre o polêmico uso dos dados pessoais dos alunos pelo governo para emissão de uma carteirinha do estudante. Alexandre Lopes, servidor público de carreira, acabou assumindo a presidência em maio e se mantém no cargo até o presente momento.
A grande questão que cerca o ENEM e toda a pasta do MEC são os constantes ataques promovidos pelo governo contra a educação pública, em todos os âmbitos. Com o constante sucateamento das escolas públicas e universidades federais, além dos cortes de verbas para as pesquisas promovidas e, em especial para as humanidades, o governo exibe cada vez mais seu desejo de inviabilizar o acesso ao conhecimento para os filhos da classe trabalhadora.
Educação básica digna e ingresso direto a universidade
A proposta orçamentária para a educação em 2020, elaborada pelo governo, reduz em 18% os recursos totais do MEC com relação aos valores de 2019. Em números absolutos, cai de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões. Serão afetados todos os níveis da Educação, com impacto maior no financiamento de pesquisas e nas contas das universidades federais.
O impacto, porém, não se dá apenas nas universidades. Esta é uma lógica de cascata. O sucateamento das universidades públicas leva à precarização do ensino básico, que é responsável por formar profissionais de várias áreas, inclusive professores que darão aulas nas escolas de ensino básico. Formando menos profissionais para lecionar nas escolas públicas, o governo justificaria os cortes no ensino básico e o fechamento de escolas que, por sua vez, são sucateadas para que os alunos não consigam alcançar o ensino superior. Com menos alunos ingressando no ensino superior, menos investimento seria necessário nesta área, levando a um interminável ciclo de precarização que culminaria no colapso do sistema de educação pública.
A juventude e a classe trabalhadora não devem se furtar da defesa intransigente da educação pública e de qualidade. A aplicação dos vestibulares, uma prova que privilegia a burguesia e dificulta o ingresso dos filhos do proletariado ao ensino superior, deve ser abolida. A entrada direta dos formandos do ensino médio às universidades deve ser garantida para toda a população, com políticas de permanência dos alunos nas escolas públicas de ensino básico e também nas universidades. A educação em todos os níveis e para todos é um direito, assegurado inclusive pela Constituição, e a juventude deve defender este direito a todo custo.
