Antes mesmo da aprovação da “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição 133/19) que complementa a Reforma da Previdência de Bolsonaro, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional, vários governadores colocaram em votação seus projetos para os servidores estaduais. A PEC paralela possibilita a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais. Em alguns casos, como o de São Paulo, a proposta estadual é mais agressiva contra os servidores do que a do Regime Geral do INSS.
No Acre, após dias de intensas manifestações dos servidores, que chegaram a ocupar a Assembleia Legislativa do estado (Aleac), as lideranças sindicais optaram por formar uma comissão para negociar, evitando, assim, novas ocupações. Como era de se esperar, os deputados traíram a negociação e aprovaram o Projeto às portas fechadas, sob forte proteção da polícia e do Exército.
No Paraná, os professores iniciaram uma greve no último dia 2 de dezembro e ocuparam a Assembleia Legislativa no dia seguinte, quando haveria votação da proposta. Foram reprimidos com brutalidade pela polícia, mas conseguiram impediram a votação. A direção da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), então, manobrou e fez a votação no dia 4 de dezembro, em sessão extraordinária, ocorrida na Ópera de Arame, também sob forte intervenção das forças policiais.
A reforma de Dória
Em São Paulo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, enviada pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa (Alesp), estabelece a Reforma da Previdência Estadual, que aumenta o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. Além do mais, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%, o que acarretará em redução salarial.
Em assembleia realizada no último dia 26 de novembro, os professores da rede estadual de São Paulo decretaram greve contra a Reforma e outros ataques preparados por Dória, que irão afetar a categoria com prejuízos jamais vistos. A paralisação teve início no dia 3 de dezembro e, em assembleia realizada neste dia, em frente à Alesp, os professores decidiram pela continuidade da greve.
Reação tímida
A diretoria da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) propôs e conseguiu aprovar uma forma de greve em caráter intermitente, realizada toda terça-feira, com assembleias e mobilizações nos dias em que possa haver tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
Apelidada pelos professores de “greve pipoca”, essa opção, obviamente, criou dificuldades para a mobilização, que só é efetiva quando há paralisação ininterrupta e os comandos de greve são formados para fazer a agitação da categoria. A verdade é que, depois de quatro anos evitando a greve, forma legítima de luta, a burocracia sindical deixou o caminho livre para Dória agir e, agora, se encontra numa “saia justa”. Ao mesmo tempo em que não poderia deixar de chamar a greve diante de ataques tão violentos aos direitos dos professores, não consegue organizá-la da forma como deveria, não só por causa do momento de encerramento do ano letivo, mas também porque gerou desconfiança entre a categoria ao evitar as lutas verdadeiras deste ano.
A combatividade desta greve tem sido dada pelo ativismo dos professores e outras categorias de servidores que estão na vanguarda do movimento e atuam de forma independente de suas direções, comparecendo à Alesp e conseguindo, através de pressão, evitar a votação.
Ataque traiçoeiro, sem reação à altura
A opção de colocar as propostas em votação no “apagar das luzes” do ano letivo foi estratégia dos governantes para dificultar a mobilização dos professores, a maior e mais organizada categoria dos servidores estaduais. Mesmo assim, os exemplos do Acre e Paraná mostraram que os trabalhadores têm disposição para lutar e que os governantes inimigos do povo estão dispostos a aprovar todas as medidas impopulares o mais rápido possível, colocar em ação, inclusive, as forças repressivas.
Não podemos ter dúvidas, apenas a organização e luta real dos trabalhadores unidos poderá barrar a investida dos governos burgueses contra os direitos das massas. Às ruas contra os ataques!
