A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, do governador João Dória (PSDB), e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80, ambos em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp), não conseguiram ser aprovados graças a mobilização dos servidores. Tais projetos acabam com o direito dos servidores estaduais à aposentadoria, além de ataques como, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciária e a transformação de salários em subsídios sobre os quais não recaem quinquênios e sexta parte. As mulheres, maioria da categoria docente, e mais oprimidas nas relações de trabalho, serão cruelmente afetadas, pois as medidas elevam a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e para terem o direito à aposentadoria especial dos professores, uma conquista alcançada devido ao reconhecimento de que o trabalho docente é desgastante e provoca adoecimento. A crescente precarização desse trabalho vai fazer essa situação piorar.
Servidores resistem, governo recua
O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), afirmou à imprensa que a Emenda e o Projeto, chamados de Reforma da Previdência, seriam votados até o dia 5 de dezembro. Porém, assim que a tramitação começou, teve início uma crescente mobilização dos servidores, encabeçada pelos professores, que decretaram greve intermitente a partir de 03 de dezembro. A resistência se deu através de ocupações das galerias, corredores e entornos da Alesp, chamando a atenção da sociedade para a atuação dos deputados. As ações obstruíram as tentativas da base do governo de votar a proposta na surdina.
A disputa foi judicializada quando a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com o mandado de segurança contra a forma irregular com que o presidente da Assembleia tentou encaminhar a tramitação. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o processo por um tempo, o que permitiu que fosse arrastado para depois do recesso parlamentar, que se encerra em fevereiro.
Unidade em defesa dos serviços públicos
É certo que João Dória não pretende abrir mão dessa reforma, cujo objetivo maior é “engordar” os cofres dos bancos com o pagamento de juros sobre juros da fraudulenta dívida pública. A luta, então, terá que se fortalecer. Apenas a pressão sobre deputados não é o caminho para vitórias contra o governo. A comprovação disto está na recente aprovação da Reforma da Previdência de Bolsonaro, quando as centrais e sindicatos abandonaram a luta real, nas ruas, iludindo os trabalhadores com meras campanhas de e-mails à parlamentares, cerco aos deputados em aeroportos, etc. O slogan “quem votar, não volta”, preferido das burocracias que tentam controlar as manifestações dos trabalhadores, é tão antigo quanto inútil. As raposas da política parlamentar garantem suas reeleições através das verbas de emendas para atuarem em seus currais eleitorais, entre outros benefícios.
Tampouco a judicialização resolverá os problemas dos servidores. Ela possibilitou apenas que se ganhasse tempo, mas, nas guerras de liminares, ou o governo vence ou não cumpre a determinação judicial, vide a que determinou o reajuste de 10,15% ao magistério, retroativo à 2016, até agora não cumprida por Dória.
A Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo, liderou uma mobilização importante dos servidores de todas as categorias, que se uniram aos atos e assembleias dos professores e mantiveram a ocupação na Alesp. Tais ações foram imprescindíveis para essa vitória parcial, mas será preciso construir uma greve combativa para 2020.
Greves, ocupações e manifestações nas ruas são os instrumentos de resistência dos servidores e da população que tem direito aos serviços públicos de qualidade. Elas deverão ser organizadas com a unidade de todo o funcionalismo paulista, o maior do País, com mais de 1,2 milhão de servidores, para criar um movimento forte contra o desmonte do Estado de bem-estar social e impulsionar a luta maior dos trabalhadores brasileiros contra as políticas neoliberais de superexploração do trabalho.
Educadores no alvo dos ataques
Desemprego em massa, mais exploração e desvalorização do trabalho docente serão os resultados das medidas prometidas pelo governo fascista de João Dória. A privatização avançará enquanto os professores serão obrigados a ampliar jornadas, terão os salários reduzidos e perderão a chance de se aposentar com vencimentos integrais. O governo também anunciou um plano de carreira que congelará os salários da grande maioria da categoria.
Com os projetos de escolas integrais, criados para favorecer empresas “parceiras”, centenas de turnos e milhares de salas de aula serão fechadas em todo o estado. A BNCC do Ensino Médio, nos próximos anos, permitirá que 40% do currículo sejam cumpridos fora da escola.
A resposta a esta política de destruição da Educação pública deve ser uma greve unificada de todos os trabalhadores do setor, antes do início do ano letivo, que impulsionará a Greve Geral dos servidores estaduais. A Apeoesp deve liderar essa luta, que não pode mais ser sabotada por burocratas que não mobilizam sequer seus pares na maioria das subsedes. É preciso usar os recursos do sindicato para denunciar os ataques e ganhar a confiança do setor mais politizado e combativo da categoria.
Por uma assembleia dos professores antes da atribuição de aulas de 2020. Decretar a greve e impulsionar a luta dos demais servidores:
- Não à Reforma da Previdência.
- Reposição das perdas salariais e reajuste real.
- Fim da contratação precária. Estabilidade para os que têm tempo de serviço e concurso público para ingressantes.
- Não ao plano de carreira que congelará salários e dará bônus para uma pequena parcela, avaliada a cada dois anos.
- Dinheiro público somente para a escola pública. Não aos projetos privatistas.
- Melhores condições de trabalho. Redução do número de alunos por sala, melhor infraestrutura das escolas.
- Não à militarização das escolas.
- Pela liberdade de cátedra.