Aproveitando-se do período festivo do final do ano, em que a comunidade acadêmica está em recesso ou férias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a Medida Provisória 914/2019 que trata do processo de escolha de dirigentes de instituições federais de ensino. A MP altera diversos dispositivos legais e revoga, inclusive, artigos importantes da Lei 11.892 (arts. 11 a 14).
De maneira autoritária, sem consulta às entidades representativas de docentes e estudantes, o governo ataca novamente a autonomia democrática e de gestão, criando um dispositivo para estabelecer um controle autoritário das instituições federais de ensino. Em artigo publicado no site Brasil de Fato, o professor e pesquisador do IFPR Campus Paranaguá (PR), Lucas Barbosa Pelissari, afirma que se trata da tentativa de destruição do projeto original da Rede Federal, incluindo-a no programa ultraliberal e anticiência do governo Bolsonaro. De acordo com Pelissari, a Lei 11.892, publicada em dezembro de 2008, criou “um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica (EPT), os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), e iniciava um processo de expansão e interiorização da oferta que culminou, onze anos depois, com mais de 600 campi espalhados pelo Brasil.” O professor ressalta que o processo foi fruto de amplo debate democrático e envolveu a formulação de outras políticas públicas que viriam a dar o conteúdo político-pedagógico da Rede Federal, que tem na gestão democrática um de seus pilares fundamentais.
O eixo da nova MP baseia-se em três mudanças: a revogação da paridade entre segmentos (docentes, técnico-administrativos e discentes), estabelecendo o modelo 70%-15%-15% como regra na qual o voto dos docentes tem maior peso; o fim da eleição direta para diretores gerais dos campi, que passarão a ser indicados pelo reitor; e a instituição de uma lista tríplice de candidatos a reitor, com posterior submissão ao presidente da República, que escolherá, dentre os três, o dirigente máximo da instituição. O objetivo é centralizar no presidente da República o resultado do processo de escolha dos gestores das instituições e manter o controle ideológico previsto nos planos de governo de Bolsonaro e sua equipe.
Em entrevista ao site The Intercept, um dia antes da publicação da MP, o Professor e pesquisador Luiz Bevilacqua, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ, ao comentar os casos já ocorridos de interferência do governo na escolha de reitores, alertou que trata-se de “um erro gigantesco, porque você coloca a responsabilidade de dar conta de toda diversidade cultural brasileira no ponto de vista de uma pessoa só (...) Não faz o menor sentido, a menos que seja um projeto de destruição das universidades colocando só pessoas que pensam igual a quem as selecionou.” Para Bevilacqua, que já presidiu a Agência Espacial Brasileira e foi idealizador e reitor da Universidade Federal do ABC, as áreas ligadas às ciências humanas e sociais serão as mais afetadas, pois, nomear pessoas é um tipo de intervenção que vai bloquear o livre pensar na universidade.
Em seu primeiro ano de governo Bolsonaro promoveu intervenções nomeando reitores(as) pro tempore em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”, uma das determinações da nova MP nos casos da Universidade Federal da Grande Dourados e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). Sem dúvidas, o objetivo do governo é ampliar tais intervenções, agora autorizadas pela medida provisória.
Sucatear, controlar e privatizar
Através do MEC, o Governo Federal está impondo uma série de retrocessos na educação pública, cujo objetivo é sucatear para favorecer o setor privado. No caso das Universidades, esse processo irá desvalorizar a ciência produzida no Brasil e condicionar a formação do povo brasileiro às universidades estrangeiras, criando uma dependência cultural. Ciente de que a juventude estudantil é a parte mais combativa da luta organizada contra os projetos privatistas que visam a destruição da educação pública, a exemplo do “Future-se”, o governo amplia, através da MP, os mecanismos de controle e autoritarismo para evitar futuras revoltas.
Com a retirada de direitos e a precarização das condições de vida da classe trabalhadora, as iniciativas que destroem a participação democrática da população naquilo que é do seu interesse devem ter respostas imediatas dos movimentos sociais e das organizações de luta. É preciso unificar a luta dos estudantes com a dos trabalhadores e iniciar a construção de uma verdadeira greve geral, impulsionada pelos setores de vanguarda que atuam nas empresas e instituições públicas cujos serviços são essenciais à classe operária.
