Em novembro de 2019, o Senado aprovou o projeto de medida provisória com força de lei que modifica o uso do FGTS criando duas possibilidades de saque, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei de Conversão 29/2019 criou a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria
Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá sacar seu fundo de garantia até dois meses depois do mês de seu aniversário. O montante a ser sacado será calculado tomando como base a quantia total que o trabalhador tem direito atualmente. A segunda forma de saque já é o usual no caso de uma demissão abrupta, o chamado saque-rescisão.
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário perderá o direito de sacar todo o saldo do seu fundo quando for demitido sem justa causa e só receberá a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa. Além disso, o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-aniversário ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).
A medida também extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa, criada pela Lei Complementar 110, de 2001, para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor. O fim da multa adicional poderá reduzir os investimentos em programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura que beneficiam principalmente os próprios correntistas do FGTS.
Efeitos econômicos
Do ponto de vista econômico, a medida nada mais é que um “voo de galinha” - um jargão de economistas para ilustrar o movimento de um dado econômico que apenas traria um pequeno aquecimento na economia, que logo voltaria ao estado atual. Trata-se de um efeito efêmero, com sérias consequências para o trabalhador brasileiro.
Primeiramente, o governo espera que as famílias aumentem seus gastos domésticos, causando um pequeno aumento da demanda e, consequentemente, a um aumento dos investimentos dos capitalistas. Entretanto, em pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, com objetivo de especular sobre qual o tipo de saque será preferido pelo trabalhador e sobre como o mesmo utilizará o dinheiro ao qual tem direito, se tornou nítido que os números contradizem as previsões do governo. Segundo os resultados da pesquisa, entre os entrevistados, somente 36% revelaram o desejo de adotar o saque aniversário. Entre eles, 41% mostraram intenção de pagar dívidas, 26% de investir em poupança ou algo do tipo, 10% de bens ou serviços, 9% não sabem ou não responderam, 8% disseram que não pretendem sacar5% querem usar o dinheiro para viajar e 2% para dar entrada em algum financiamento.
As respostas que significariam um aquecimento da economia, relacionadas às compras, viagens e entrada em financiamento, representaram, na pesquisa, somente 17%. Em valor total, isso representaria a injeção de 1,7 bilhão de reais na economia- quantidade pouco significava tendo em vias que o PIB brasileiro em 2018 totalizou 6,8 trilhões, um valor quatro mil vezes maior do que o valor do saque. Consequentemente, pode-se concluir que o impacto econômico dessa nova medida provisória é insignificante, enquanto para o trabalhador ela pode representar um longo período de impedimento de acesso ao seu direito.
O resultado da pesquisa mencionada acima revela, por consequência, que as propagadas expectativas do governo ultraliberal de Jair Bolsonaro, não passam de armadilhas para enganar os trabalhadores acerca da necessidade das medidas de austeridade. A política de atração de investimentos do governo Bolsonaro, baseada na diminuição do custo da força de trabalho – materializada em reformas que têm como objetivo diminuir ao máximo os direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo dos anos pela classe trabalhadora – e no aumento dos preços através do aumento do consumo é um verdadeiro contrassenso. Como mostra a pesquisa, o trabalhador além de preterir o saque-aniversário, quando opta por fazê-lo afirma preferir pagar suas dívidas e poupar seu dinheiro do que continuar se endividando, tendo em vista que seu futuro está constantemente ameaçado pela perda de direitos que se tornou cotidiana nesse governo fascista.
Isto posto, devemos refletir sobre a mensagem que o governo Bolsonaro tenta passar ao aprovar medidas que têm como único alvo os direitos da classe trabalhadora. O discurso liberal de que os gastos do Estado com o trabalhador geram problemas econômicos é balela., Segundo a política econômica do ministro Paulo Guedes, o Estado deve gastar à vontade, desde que o faça da maneira que a burguesia deseja., Em momentos de certa estabilidade na economia mundial pode até sobrar mais migalhas aos trabalhadores. Entretanto, em momentos de crise, a burguesia aperta o chicote para extrair mais lucros da exploração do trabalhoe, se for preciso, ela se desfaz da máscara democrática e utiliza o fascismo como forma de impor sua política pela violência.
A pesquisa da Folha mostra também que as mudanças na forma de saque do FGTS pelo trabalhador, além de não acabar com a crise, representará um grande lucro para os bancos pois, a maioria dos trabalhadores que afirmam optarpelo saque-aniversário, demonstra a intenção de usar o dinheiro para pagar dívidas ou seja, de enviá-lo diretamente aos bancos, seus credores. Logo, fica claro que o governo Bolsonaro, através das políticas econômicas de Paulo Guedes, governa de acordo com os interesses privados dos bancos e dos grandes capitalistas. Não é de se admirar que Paulo Guedes, além de ministro da economia, seja também um dos fundadores de um dos bancos que se beneficiarão dessas medidas, o Banco Pactual.
Diante da crise mundial do capitalismo, o governo subserviente aos interesses imperialistas impõe, dia a dia, medidas que ampliam a exploração da classe operária, na tentativa de salvaguardar a taxa de lucro dos grandes empresários.
Em resposta aos ataques da burguesia, a classe trabalhadora deve organizar a sua ação direta, fortalecer seus sindicatos e fomentar a luta por direitos nas ruas, com greves e ocupações dos locais de trabalho. É preciso exigir que os capitalistas paguem pela crise que eles mesmos criaram.
