A atribuição de aulas dos professores contratados e candidatos à contratação do estado de São Paulo teve início, em muitas regiões, na última sexta-feira, dia 24/1. A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH) da Secretaria de Educação (SEDUC) informou que foram inscritos quase 160.000 professores como candidatos à admissão em 2020.
De acordo com o sindicato dos professores paulistas, APEOESP, o processo de atribuição de aulas para estes professores, desde de sua classificação, foi marcado por incidentes nunca vistos na história do processo de atribuição de aulas promovido pela SEDUC. Devido aos constantes erros, a publicação da classificação dos professores teve que ser refeita inúmeras vezes, até as vésperas do processo de atribuição.
Quando algumas Diretorias de Ensino (DE) decidiram antecipar o início da atribuição dos contratados, no último dia 23, muitos erros ainda persistiam e, a pedido da APEOESP, o processo foi suspenso. No mesmo dia, o Sindicato conversou com o secretário executivo da SEDUC para solicitar que o processo de atribuição ocorresse com tranquilidade, após a conferência e acerto da classificação de todos. Segundo informa o Sindicato em suas publicações, o secretário deferiu o pedido para adiamento das atribuições para que os acertos fossem feitos. Ocorre que a maioria das DEs decidiu manter o calendário e, consequentemente, os erros tornaram a aparecer, prejudicando milhares de professores que, anualmente, já estão submetidos à instabilidade, sem saber se trabalharão ou se conseguirão sobreviver com as poucas aulas que venham a pegar.
Tratamento desumano
Além da indefinição nas inscrições que atrapalhou o “sossego”, durante as férias, dos milhares de professores inscritos para dar aulas em 2020, os mesmos passaram por situações humilhantes e vexatórias nas atribuições do dia 24, obrigados a aguardar horas, em locais quentes, sem se alimentar e, em muitos casos, sem sequer local para sentar. Em várias regiões o processo teve início às 14h da sexta e só terminou na madrugada do sábado, sendo que muitos professores aguardaram horas até saberem que não teriam chances de pegar aulas. Isso sem falar no assédio moral que sofrem quando os representantes da SEDUC, na atribuição, os apressam a fazer as escolhas, forçando-os a pegar aulas distribuídas em escolas de cidades diferentes, as vezes sem possibilidade de locomoção entre uma e outra. Com exceção dos que acumulam muitos pontos por tempo de serviço, a grande maioria é obrigada a começar o ano letivo com poucas aulas, aguardando outras atribuições durante o ano, em substituições aos efetivos.
Contratação sem direitos: desvalorizar para terceirizar
Criada pela Lei 1093/2009, no governo Alckmin (PSDB), a contratação sem direitos e sem vínculos representou um passo importante rumo à terceirização de professores contratados (chamados de “Categoria” O). Em 2017, o governo Temer sancionou a lei da terceirização irrestrita, que significa que as atividades fins (docência, por exemplo) podem ser terceirizadas. Os governantes agora têm “carta branca” para entregar a contratação de docentes às empresas e fundações privadas, o que, inevitavelmente, irá causar redução salarial e mais precarização do trabalho enquanto as verbas públicas engordam os cofres de empresários.
A “categoria O” abrange cerca de 30 mil professores e foi o único segmento que teve aumento numérico entre os professores paulistas nos últimos dois anos. Sujeitos ao trabalho intermitente, cumprindo quarentenas entre um contrato e outro, estão regidos pelo Regime Geral da Previdência, que já sofreu sua reforma, enquanto os efetivos, regidos pelo SPPREV, a previdência do estado, lutam para que a reforma de Dória não seja aprovada. A exigência de 30 anos de contribuição condena esses profissionais, com trabalho intermitente, a jamais se aposentarem.
Além da instabilidade que os mantêm sem a certeza de quando conseguirão trabalhar, a estes profissionais estão sendo negados todos os direitos conquistados pelos trabalhadores, inclusive o direito às férias remuneradas. O governo não vem pagando os valores correspondentes às férias proporcionais, inclusive o correspondente ao adicional de 1/3. Somente os que cumpriram período de 12 meses de exercício receberam.
A APEOESP afirma que algumas ações judiciais individuais têm sido ganhas neste sentido. Mas o Sindicato não pode mais deixar a solução deste grave problema nas mãos de decisões judiciais ou de negociações com a SEDUC, que acabam legitimando a existência desse tipo de contratação sem direitos. São os planos do governo de terceirizar a contratação de professores que o leva a manter a situação de opressão e desvalorização, afinal, quanto mais oprimido está o trabalhador, mais ele aceita a opressão.
É preciso exigir a abertura de concurso público para ingresso de novos professores, pondo fim à contratação precária e à ameaça de terceirização. Aos que possuem tempo de serviço, o governo deve garantir a estabilidade, afinal, se podem estar nas salas de aulas exercendo a docência, devem ter os mesmos direitos de seus colegas.
No próximo dia 04/02, os professores paulistas realizarão a primeira assembleia do ano para retomar a luta do ano passado contra a Reforma da Previdência de Dória e para organizar a mobilização de 2020, em defesa dos direitos de toda a categoria.
Pelo fim da contratação sem direitos!
Pela abertura de concurso público para ingresso de novos professores!
Não aos planos de terceirização!
Pelo direito à aposentadoria integral e no tempo justo!
Por reajuste real dos salários, com reposição das perdas!
Não aos mecanismos de privatização: dinheiro público só para a escola pública!
04/02, todos à assembleia, em frente à ALESP!
18/03, Greve Geral da Educação, por tempo indeterminado!
Só a luta nos garante!
