Na última semana, os trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) deflagraram greve nacional por tempo indeterminado, em resposta anuncio feito pela Empresa de fechamento de 20 regionais com a demissão de seus trabalhadores. Ao todo, cerca de 500 pessoas, o que representa 15% do efetivo nacional da DATAPREV, estão sob a ameaça de demissão.
O fechamento das unidades, com a demissão em massa dos servidores, aprofundará ainda mais o colapso existente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois a Empresa é responsável por processar R$ 50 bilhões em benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Porém, de maneira contraditória, dias antes de anunciar o plano de demissão, o governo da Jair Bolsonaro informou sua intenção de recrutar sete mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar o quadro de pessoal do INSS, a fim de resolver o problema da fila de 1,3 milhão de pedidos por benefícios sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do Órgão. No último dia 23, contrariando, inclusive, a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente interino, general Hamilton Mourão, publicou o Decreto que regulamenta a atuação dos militares da reserva em áreas civis do setor público.
A medida causou polêmica principalmente entre os servidores do INSS que reivindicam abertura de concurso público para a contratação de funcionários, já que o último concurso ocorreu em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O governo ainda prometeu pagar 30% a mais no salário dos militares a fim de que exerçam funções para as quais não são especialistas, o que aumentou a revolta dos servidores.
De acordo com o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para resolver o problema imediato das filas, “seria mais fácil pagar hora extra adicional aos servidores ativos do órgão, convocar aprovados em concursos anteriores ou chamar aposentados do INSS que tiverem interesse em voltar a trabalhar”. Até mesmo porque o problema não está na ineficiência dos funcionários, mas na política de esvaziamento proposital do Órgão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com a contratação dos militares, as filas acabariam em seis meses. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) retrucou a falar, afirmando que mesmo com remuneração superior ao dos funcionários especialistas do INSS, os militares, despreparados para a função, não conseguiriam solucionar o problema com rapidez e eficiência. De acordo com a nota do CNTSS: “os servidores concursados para os cargos de analistas e técnicos do Seguro Social compõem força de trabalho qualificada para atuar nas atividades finalísticas do órgão, selecionados por concurso com grau de complexidade compatível com a envergadura da função pública a ser exercida”.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) protocolou, no último dia 22 de janeiro, uma Ação Popular que visa obrigar o Governo Federal a realizar concurso público para provimento de cerca de 19 mil cargos vagos no INSS, impedi-lo de contratar temporariamente os sete mil militares da reserva e obrigá-lo a abrir imediata campanha para estimular servidores aposentados do INSS a voltarem voluntariamente à atividade, assim permanecendo, temporariamente, até que o concurso público requerido seja realizado e os aprovados empossados.
Agora, com o fechamento das regionais da DATAPREV são quase 500 profissionais qualificados que poderiam ser utilizados no INSS. “Jogar fora” tais trabalhadores, optando pela convocação de militares completamente despreparados, aumentando ainda mais as despesas com o pagamento dos 30% a mais nos salários, comprova que o governo não tem nenhuma intenção em resolver o problema. Trata-se do desmonte declarado da Previdência pública e das estatais de Tecnologia da Informação, empresas reconhecidas mundialmente pela excelência de seus serviços.
Contratação de militares é inconstitucional
O Ministério Público (MP) ingressou, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o pedido de medida para suspender o recrutamento dos militares, sob argumento de que a contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público viola a Constituição. Além de considerar fraca a tese do governo de que a Lei que reformulou as aposentadorias dos militares prevê a possibilidade de contratação temporária dos reservistas para cumprir atividades civis, o MP também afirma que o governo descumprirá o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação para os militares da reserva, criando, com isso, uma reserva de mercado.
No mesmo dia em que o general Mourão assinou o Decreto permitindo a contratação dos militares, o TCU havia informado à equipe econômica do governo que a ideia de contratação exclusiva de militares para trabalhar no INSS é inconstitucional e só poderá ser viabilizada caso ocorra ampla concorrência, ou seja, com a promoção de uma seleção entre militares e civis, sem privilegiar os aposentados das Forças Armadas. Obviamente, o governo não acatou o alerta do TCU porque sua real intenção não é resolver o problema das filas no INSS, mas criar justificativas para sua privatização.
Falta de funcionários é parte do plano de desmonte do INSS
A questão central sobre os atrasos nas aposentadorias está relacionada aos planos de desmonte dos serviços públicos. As filas, embora não visíveis devido à informatização do sistema, voltaram a ser gigantescas e milhões de cidadãos são obrigados a aguardar, à distância, por meses, até mais de um ano, sem resposta para demandas de concessão de aposentadoria ou benefícios sociais.
Segundo a FENASPS, o governo promove o sucateamento das agências fechando unidades, reduzindo imensamente os atendimentos, congelando os salários e retirando direitos dos servidores, além de não realizar concursos públicos.
Através da MP nº 905/2019, o Contrato Verde Amarelo, o governo também extinguiu o Serviço Social do INSS, cuja principal atividade era esclarecer a população sobre seus direitos. A FENASPS denuncia que desde 2016, a gestão do INSS vinha esvaziando esse serviço, retirando os assistentes sociais de suas atividades através de assédio moral.
Os serviços públicos devem cumprir um papel social, garantindo à população direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, transporte, alimentação, etc. Porém, os planos da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, depois ter destruído os direitos históricos dos trabalhadores brasileiros com as Reformas Trabalhista e da Previdência, são de atacar os servidores públicos, responsáveis pelo atendimento no SUS e no INSS, pela educação pública e pelos demais serviços a que a população tem direito.
A luta em defesa dos serviços públicos é de toda a classe trabalhadora. É preciso organizar a mobilização dos trabalhadores contra os planos perversos desse governo serviçal das grandes corporações imperialistas e inimigo do povo.
