Os trabalhadores da DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, estatal responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, especialmente os sistemas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), deflagraram, no último dia 28/01, a greve nacional da categoria por tempo indeterminado contra o anúncio feito pela direção da Empresa de fechamento de 20 Regionais e demissão em massa de seus trabalhadores. Ao todo, 497 empregados públicos, que representam cerca de 15% do efetivo da Estatal, estão sob risco de demissão. A medida faz parte da política de desmonte das estatais para promover a privatização. Neste caso específico, estamos falando de uma empresa estratégica para a nossa Segurança Nacional, pois, junto com o SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, são empresas que processam todos os dados dos cidadãos e empresas, desde o registro de nascimento, criação do CPF, abertura de empresa, etc.
A DATAPREV é a guardiã dos dados sociais e trabalhistas de cada brasileiro, sendo responsável, por exemplo, por processar mensalmente, sem atraso, a folha de pagamento de todos os aposentados, cerca d e 34,5 milhões de benefícios previdenciários, além da aplicação do seguro-desemprego e do sistema que subsidia a CONCESSA O (ou não) de aposentadorias, isso sem falar no processamento das informações da Receita Federal do Brasil e outros clientes públicos. Estamos falando do desenvolvimento de sistemas e processamento de cerca de R$ 50 bilhões em benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Logo, o fechamento das regionais, com a demissão em massa dos trabalhadores, aprofundará ainda mais o colapso existente no INSS, prejudicando fortemente a população.
Num caso de privatização, os dados administrados por nossas empresas de processamento de dados e tecnologia da informação podem ser usados para manipular o eleitor, comercializados para orçar o seguro e o plano de saúde do cidadão através de seu histórico de doenças; fazer avaliações de crédito e de risco, ou mesmo negar uma vaga de emprego de acordo com o histórico de saúde, de afastamentos, pelo salário etc. Por isto a importância de manter estes dados sob a guarda do Estado. Tanto é assim que leis mais recentes de Segurança Nacional consideram o espaço cibernético (espaço virtual onde ocorre a comunicação de todas as redes de dispositivos digitais, incluindo a internet) como estratégico. Os Estados Unidos, por exemplo, consideram a internet como o mais novo espaço da sua infraestrutura, da mesma forma que o mar, o ar, a terra e o espaço sideral. Como vemos, esta é uma Empresa de extrema importância para o País, e deve ser defendida com “unhas e dentes” por toda a população.
A política do Governo Federal, no entanto, não quer acabar apenas com a DATAPREV, mas com todas as principais empresas públicas, a exemplo dos Correios, Petrobras, Eletrobrás, Copasa, CEMIG, Sistema Único de Saúde, Educação Pública, SERPRO etc. Trata-se do desmonte do próprio Estado brasileiro. Por isto também a necessidade de organizarmos uma luta unificada, única forma de enfrentar os ataques.
Chamamos a população a defender a DATAPREV e a manutenção dos empregos dos trabalhadores. Defender as estatais, as nossas riquezas naturais e a soberania nacional passa, inevitavelmente, pela defesa dos empregos e contra as demissões em massa.
Não à demissão dos trabalhadores, estabilidade no emprego!
Não ao repasse de dados da população brasileira às empresas privadas!
Não à privatização da DATAPREV e das demais estatais!
