Um dos ataques previstos na Reforma Trabalhista, imposta por Michel Temer (PMDB), foi acabar com a exigência de obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho nos sindicatos das categorias. Conforme denunciado, tal medida está sendo utilizada pelos patrões para aplicar golpes nos trabalhadores. Entre as “armadilhas” está fazer o empregado assinar a rescisão para sacar FGTS e receber seguro-desemprego, afirmando que irão depositar as verbas rescisórias posteriormente, mas não depositam.
Conforme a denúncia feita pelo advogado Sérgio Batalha, o trabalhador é chamado para 'assinar a rescisão' dias depois da demissão. Mas, ao chegar no departamento pessoal, é informado que tem de assinar para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias, mas não o fazem. “Quando o empregado entra com o processo na Justiça do Trabalho [para receber], ela [a empresa] alega que pagou as verbas rescisórias 'em espécie', ou seja, em dinheiro”, afirmou o advogado.
Para não cair nos “truques” dos empresários, Batalha orientou os empregados a não assinarem a rescisão sem receber as verbas. "O trabalhador não deve assinar o Termo de Rescisão do contrato de trabalho sem ter recebido as verbas nele discriminadas, pois o termo tem a natureza jurídica de um recibo de quitação. Ou seja, se o valor líquido das verbas rescisórias discriminadas for de R$ 5 mil, por exemplo, quando o trabalhador assina o termo dá um recibo de R$ 5 mil ao empregador", declarou. Outra forma de tentar minimizar as chances de golpe é fazer uma ressalva no próprio termo de rescisão, esclarecendo que não recebeu as verbas nele discriminadas.
Os ataques deixam evidente que os trabalhadores também não podem abrir mão de sua representação sindical. A aprovação da Reforma Trabalhista não é, em absoluto, motivo para impedir os empregados de procurarem o sindicato quando se sentirem prejudicados. Aqueles que se sentirem lesados ou tiverem dúvidas quanto aos valores devidos com o encerramento do contrato de trabalho devem procurar seus sindicatos em busca de auxílio jurídico especializado.
Enfraquecer os sindicatos é o caminho para facilitar os ataques. Por isso que tais medidas colocam como prioridade a desestruturação das entidades sindicais dos trabalhadores. O objetivo é deixar os empregados totalmente desassistidos, divididos e sem força para o enfrentamento. Fortalecer os sindicatos é uma forma de fortificar a luta por direitos, pelo emprego e por condições dignas de trabalho.
