Na última terça feira, 3 de março, os servidores estaduais de São Paulo sentiram na pele o poder da repressão de um governo inimigo do povo. Com uma grande mobilização dos professores, que paralisaram 90% das escolas, servidores de várias categorias estiveram na Alesp para tentar evitar, mais uma vez, a votação em segundo turno da Reforma da Previdência do governador João Dória (PSDB), cujo texto é ainda mais perverso que o da Reforma do governo federal.
A exemplo do que aconteceu no Acre, Paraná e Bahia, para que a votação ocorresse, os servidores foram reprimidos pela tropa de choque da PM que não poupou bombas de gás e balas de borracha contra os manifestantes. Uma cena de guerra se instalou no interior e nas imediações da Alesp pois, desarmados e despreparados para se defender, os trabalhadores enfrentaram a repressão tentando forçar a entrada nas galerias da Assembleia, formando barricadas e chutando as bombas. Muitos ficaram feridos e outros passaram mal por causa dos efeitos do gás.
A bancada governista na Alesp pretendia aprovar a Reforma em dezembro do ano passado. Porém, as mobilizações dos servidores nos dias de votação colocaram em evidência as atividades antipovo dos deputados e os fizeram recuar. Uma liminar da Justiça suspendeu os trâmites da reforma até o dia 18 de fevereiro, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a derrubou. No mesmo dia, os governistas se organizaram e conseguiram aprovar a PEC 18/2019 em primeiro turno.
Impossibilitados de votarem a PEC em segundo turno devido à mobilização dos servidores no dia 19/2, a votação foi adiada para 3 de março quando o governo e o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, do PSDB, decidiram impedir, pela força, outra derrota. Isolados do povo pela PM, os deputados aprovaram a proposta. No dia seguinte, sem o acompanhamento dos servidores, foi aprovado o PLC 80/2020, que aumenta o valor da alíquota de contribuição previdenciária.
Como os projetos aprovados prejudicarão os professores
A Reforma de Dória muda o cálculo das aposentadorias, reduz o valor dos benefícios e amplia o tempo mínimo de contribuição, além de aumentar o valor da contribuição previdenciária, provocando redução salarial para a maioria dos servidores. Além disso, a pensão por morte não será mais integral. Uma viúva receberá como pensão apenas 60% da aposentadoria, já reduzida, do cônjuge, mais 10% para cada filho menor de 21 anos.
Com a aprovação da Reforma, as professoras só poderão se aposentar após 57 anos de idade e 25 de contribuição (no magistério) e os professores com 60 anos de idade e 25 de contribuição (no magistério). Isso para receber 60% dos proventos. Para receber o benefício integral todos terão que contribuir por, no mínimo, 40 anos. As regras de transição funcionarão para os que ingressaram na rede estadual até 31 de dezembro de 2003, que terão que pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para completar os 25 anos de contribuição na data da publicação da Reforma. Para esses ficam garantidos os proventos integrais, desde que tenham cinco anos no mesmo nível ou classe de concessão da aposentadoria quando a regra da aposentação é a regra do pedágio e não a dos pontos.
A reforma modifica a fórmula do cálculo para a aposentadoria, que passa a contar os 100% dos vencimentos do período de contribuição. Ela também cria condições para transformação de salários em subsídios, o que dará suporte ao plano de carreira anunciado por Dória, que retira dos professores todos os benefícios como quinquênios, sexta parte, gratificações etc.
Trata-se do mais duro ataque já sofrido pelos servidores públicos paulistas, em especial pelas professoras, cuja aposentadoria especial leva em conta o reconhecimento social de que exercem uma profissão que gera vários distúrbios psicológicos e físicos.
A luta contra a tirania passa pela superação da paralisia das organizações sindicais
A crise econômica mundial leva, inevitavelmente a uma crise das direções da classe trabalhadora. Quando a burguesia consegue dar algumas migalhas para os trabalhadores, as lideranças sindicais podem facilmente se aliar aos exploradores defendendo reivindicações econômicas mínimas e atuando como barreira de contenção da revolta dos explorados. Porém, em momentos de crise aguda como o atual, a superexploração da classe trabalhadora é o que garante a manutenção da taxa de lucros da burguesia, que não cederá sequer as migalhas. É nesse momento que as traições das lideranças burocratizadas ficam visíveis aos olhos dos trabalhadores.
A aprovação das reformas da previdência, tanto no Congresso Nacional, como nos estados, expôs todos os mecanismos de contenção da luta verdadeira promovidos pelas direções sindicais, que evitaram o chamado para uma verdadeira Greve Geral unificada da classe trabalhadora. Em São Paulo, de 2019 ao início de 2020, a diretoria da Apeoesp, apoiada, inclusive, pelo PCO, obstruiu todas as manifestações da categoria em favor da greve por tempo indeterminado.
Em março de 2019, em uma assembleia combativa, com 70% das escolas paralisadas, as lideranças pediram “estado de greve”, ou seja, que os professores esperassem trabalhando pela ampliação dos ataques prometidos por Dória. Em 2020, com a tramitação da reforma da previdência suspensa por uma liminar que cairia a qualquer momento, uma série de problemas na atribuição de aulas e o avanço de projetos privatistas nas escolas, o ano letivo deveria ter iniciado com uma greve da categoria. Seria a única forma de barrar a votação da Reforma e obrigar o governo a recuar. Mas essa foi, novamente, sabotada pela diretoria da Apeoesp através de vários artifícios como data, local, falta de ativismo dos conselheiros etc.
No dia da votação final da Reforma, milhares de professores atenderam ao chamado do sindicato, paralisaram suas atividades e foram à Alesp dispostos a lutar por seus direitos. Ainda assim, a burocracia se recusou a transformar o ato em assembleia, ciente de que a greve seria inevitavelmente aprovada pela categoria. Mais uma vez, a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, contou com a ajuda do PCO, cujo representante discursou em favor da capitulação, sugerindo que a mobilização que coloca os trabalhadores nas ruas e paralisa as atividades laborais deveria ser secundarizada pela agitação fictícia em torno de gritos entoados em blocos carnavalescos e palavras de ordem políticas que não se alicerçam no real movimento das massas.
A desmobilização que tem dado espaço para os governantes promoverem todo tipo de ataques aos professores e à Educação Pública terá que ser superada pelas bases, com ativismo nos locais de trabalho e ampla defesa do principal método de luta da classe trabalhadora: a greve verdadeira.
