Em Assembleia na última quarta-feira (5), os trabalhadores da educação do estado de Minas Gerais votaram pela continuidade de greve por tempo indeterminado. A categoria, que está em greve desde o dia 5 de fevereiro de 2020, defende uma pauta ampla para o fortalecimento e garantia da educação pública e gratuita. Entre as exigências imediatas estão opagamento do 13º salário de 2019, pago a menos de 60% da categoria e mudanças no sistema de matrículas nas escolas estaduais, após as várias falhas verificadas na matrícula online do início desse ano, que prejudicaram alunos e professores. O movimento paredista também defende o pagamento do piso nacional do magistério, a isonomia de reajuste salarial, uma vez que o governo concedeu 42% de reajuste aos servidores da segurança pública e o direito ao emprego, diante das constantes demissões nos quadros de funcionários das escolas.
A continuidade da greve vem como resposta às medidas autoritárias e neoliberais do governo de Romeu Zema do partido NOVO e reflete a revolta com a aprovação, em primeiro turno, no dia 18 de fevereiro, do projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa que reajusta em 41,7%, escalonado até 2022, o salário de policiais militares e civis do Estado... O reajuste aos servidores da segurança pública é uma promessa de campanha que escancara a face bolsonarista de Romeu Zema, com uma visão militarista da organização social e a consciência da necessidade de ampliar os mecanismos de repressão aos trabalhadores.
A decisão do governo Zema de conceder este aumento de quase 42% à segurança pública, categoria de 43 mil servidores, diante de uma alegada crise fiscal utilizada para manter arrochados os salários dos outros 346 mil servidores do Estado de MG, inclusive deixando de pagar o décimo terceiro dos professores, provocou imensa revolta dos trabalhadores em educação.
O pessoal da educação se encontra nas faixas salariais mais baixas entre os servidores estaduais - 92% concentrados na faixa entre 1 e 4 salários mínimos - e está sem aumento real há anos.,A greve desses trabalhadores foi impulsionada pela consciência de que o discurso de crise fiscal é utilizado pelo governo para colocar em prática sua política neoliberal de destruição da educação pública em favor dos interesses privatistas. O “agrado” às forças de repressão não passa de mecanismo para garantir a contenção da revolta inevitável dos trabalhadores a esses planos.
Após a apresentação do projeto que garante reajuste aos policiais, aa “bancada” da educação na Alemg apresentou e conseguiu aprovar a emenda 02/2020 ao Projeto de Lei 1.451/2020 que garante o Piso da Educação e isonomia salarial a todo funcionalismo. A data limite para a sanção, pelo governador, do Projeto de Lei e da Emenda é17 de março.
Como todos os governantes que hoje controlam a agenda neoliberal no País, Zema atua para a destruição dos serviços públicos, uma conquista da classe trabalhadora, em nome de uma ilusória responsabilidade fiscal, que vem provocando todo tipo de ataques aos direitos dos trabalhadores.
Governos de crise, a luta é em greve
Além da derrota na assembleia legislativa, por pressão das categorias em greve, Zema está isolado em seu partido neoliberal e anti-povo, que entrou na justiça contra qualquer aumento que o governador possa sancionar no Estado. O NOVO defende mais ajustes fiscais criminosos contra a população, mas, observando a crise do governo federal, procura se afastar de Zema, que se aproxima cada vez mais de Bolsonaro e da lógica militarista.
As vitórias dos trabalhadores em educação só podem vir com a greve que, de acordo com o SindUte, conta com 58% de adesão das escolas. È preciso ampliar a mobilização com intenso ativismo dos comandos de greve e abandonar a política de criar ilusões nos trabalhadores de que é possível, sem a pressão da mobilização da categoria, garantir vitórias no parlamento controlado pela burguesia.
A unificação da luta de todas as categorias dos servidores é fundamental neste momento em que os ataques estão se tornando mais profundos. As reformas da previdência estaduais do Paraná, Acre, Bahia e São Paulo, por exemplo, foram aprovadas nas respectivas assembleias legislativas sob forte repressão policial às manifestações dos trabalhadores. Se estivessem mobilizados em greve, a resistência seria maior e os planos dos governantes poderiam ter sido derrotados.
As greves da educação nos municípios de Belo-Horizonte, Betim, já em andamento, e o indicativo de greve para os próximos dias em Esmeraldasdeve fortalecer a greve estadual. Esse fortalecimento poderá servir de impulso para a Greve Nacional da Educação, marcada para o dia 18 de março e abraçada pelas Centrais Sindicais como um dia de luta da classe trabalhadora. A destruição dos serviços públicos como direito da população, os planos privatistas para a educação e os ataques aos professores só poderão ser barrados com os métodos de luta criados pela classe trabalhadora. Greves isoladas, com pautas econômicas mínimas, e atos de um dia não têm condições de fazer frente aos planos de desmonte do Estado levados a cabo pelos atuais governantes.
Todo apoio à luta dos educadores mineiros. Por uma greve unificada da Educação, rumo a greve geral da classe trabalhadora, por tempo indeterminado.