Para supostamente “combater” a crise econômica gerada pela pandemia do novo Coronavírus, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou, no último dia 22, a Medida Provisória (MP) 927 que permitia, entre outras coisas, que contratos de trabalhos fossem suspensos durante quatro meses. Com isto, os trabalhadores foram colocados na seguinte sinuca de bico: ou trabalhar e correr o risco de contrair o vírus e morrer, ou acatar a orientação médica, se manter em isolamento social e morrer de fome por não receber salário. A MP também permite às empresas antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre, entre outros pontos.
A tentativa de Bolsonaro de penalizar o trabalhador pela crise vai na contramão das medidas que a maioria dos líderes mundiais vêm tomando: no Reino Unido, o Estado pagará até 80% do salário de quem recebe até 2,5 mil euros; na França, arcará com as contas de luz, água e aluguel; e mesmo nos Estados Unidos, o governo anunciou que concederá cheques de mil dólares para os trabalhadores informais e os desempregados.
A grande repercussão negativa que a medida causou em vários setores da sociedade organizada, e entre os trabalhadores em geral, obrigou o governo a retroceder e revogar, em menos de 24 horas, a parte mais controversa da MP, o artigo 18, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, sem salários e sem nenhum tipo de compensação definida ao trabalhador.
Como se trata de uma Medida Provisória, o texto já passou a valer imediatamente, embora ainda precisasse ser aprovado no Congresso Nacional, em um prazo de até 120 dias. Trata-se, mais uma vez, de uma política de extermínio contra a população trabalhadora, e uma demonstração do quão subserviente é o governo brasileiro diante dos interesses dos empresários e do capital financeiro internacional.
O artigo revogado previa a suspensão dos contratos que não dependam de acordos ou convenções coletivas, colocando os acordos individuais entre trabalhadores e patrões acima de qualquer legislação trabalhista. Ou seja, deixava para os patrões a “escolha” de oferecer, ou não, “caridade” aos seus empregados, como se isso fosse possível, principalmente diante da maior crise da história do capitalismo, quando os empresários se encontram ainda mais ávidos por salvarem seus lucros.
Porém, outros absurdos na MP foram mantidos, como a possibilidade de se criar um banco de horas ao contrário para o trabalhador que passar a trabalhar em regime de “teletrabalho”, trabalhar em casa. Ou seja, ao final do período de estado de calamidade pública, 31 de dezembro deste ano, o trabalhador terá que “pagar” pelas horas que trabalhou a menos no sistema de teletrabalho. Também foi liberado para os patrões o poder de antecipar as férias individuais ou coletivas, avisando aos trabalhadores com apenas 48 horas de antecedência, sem ter que informar ao Ministério do Trabalho ou aos sindicatos.
Outro ponto cruel da MP prevê que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não poderão ser considerados ocupacionais, ao mesmo tempo em que estaria suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto de exames demissionais. Ou seja, o empregador pode manter trabalhando mesmo aqueles com risco de estarem com o Covid-19 e não arcar com nenhum ônus. Ao trabalhador, restaria escolher entre continuar trabalhando, ficar desempregado ou ter seu salário suspenso.
Bolsonaro, recorrentemente, ao contrário de todos os indicadores de saúde mundiais, tem tratado a pandemia de coronavírus com desprezo, chegando a declarar que se trata de uma “gripezinha”. Na verdade, ao levar a cabo uma política de extermínio dos mais pobres, dos trabalhadores, ele dá continuidade e aprofunda sua política de reformas que servirão para explorar a classe operária até a exaustão, livrando os grandes capitalistas do ônus da crise.
Por isso, contra a política assassina de Bolsonaro, é fundamental encampar mobilizações e campanhas para que o Estado e os grandes capitalistas arquem com os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia. Está na ordem do dia a necessidade de se estabelecer renda mínima para os trabalhadores, impedir demissões em massa e tratar o Covid-19 com a seriedade que é necessária.
