O SINTECT-MG vem recebendo diversas denúncias dos trabalhadores da sua base de atuação sobre o descaso da direção dos Correios quanto à saúde dos trabalhadores. De acordo com os relatos, os gerentes das unidades estão repassando o Termo de Informação e Ocorrência, um ato administrativo para cobrar “possíveis irregularidades” dos trabalhadores, para aqueles que se negarem a sair para entregas e demais atividades externas sem os materiais de proteção, necessários para impedir a contaminação e proliferação do CORONAVÍRUS (Covid-19). O objetivo dos termos é a abertura irregular de processo administrativo contra o trabalhador.
Reiteramos a orientação: só se deve sair para os serviços externos quando receberem todo o Equipamento de Proteção Individual (EPI) constante na lista de distribuição dos Correios, além do previsto pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para citar alguns destes equipamentos, temos o uniforme completo e álcool em gel 70%, devidamente identificados com nome e endereço de empresa, data de validade ou fornecimento com nome do profissional farmacêutico ou químico responsável com a identificação e número de registro no órgão regulamentar específico, em local de fácil acesso e proximidade. É necessário o uso de luvas e máscaras, além da limitação da quantidade de pessoas nos ambientes e distância mínima entre eles. Para carteiros, faz-se necessário o uso de bonés e protetor solar; para OTT’s, aurículo e para os atendentes, o álcool em gel nos balcões de atendimento, dentre outras medidas previstas na OMS e Convenção 155 da OIT.
Desta forma, o SINTECT-MG orienta os trabalhadores, quando solicitados preenchimento do referido Termo de Informação ou Termo de Ocorrência, que faça a seguinte observação, por escrito, logo abaixo do texto:
“Desde o início da jornada de trabalho do dia XX/XX/XXX (colocar data de assinatura do documento), foi apresentada demanda de fornecimento dos materiais de proteção à chefia imediata, se colocando à disposição desde o início da jornada de trabalho e que até a hora da assinatura do Termo não foi apresentada nenhuma solução que atenda as solicitações apresentadas”.
Na sequência, orientamos para que pegue uma cópia do documento, escaneie e encaminhe para o e-mail do SINTECT-MG: comunicacaosintectmg@gmail.com
A pandemia não é brincadeira! Agora é hora de defender a sua vida, de sua família e de toda a sociedade. A irresponsabilidade dos gestores, de exigir a saída destes trabalhadores sem sequer fornecer os equipamentos de segurança, será cobrada caso algum trabalhador contraia a doença e venha à óbito. Não podemos aceitar que se brinque com a vida de ninguém. Os trabalhadores que estiverem no grupo de risco devem preencher suas auto declarações e ficar em casa, os que estiverem com sintomas devem ir ao médico e não devem, de forma alguma, comparecer no setor de trabalho. O SINTECT-MG preza pela vida dos trabalhadores e espera que essa situação esteja normalizada o mais rápido possível.
Fonte: http://sintectmg.org.br/1020/denuncia-direcao-da-ect-nao-fornece-condicoes-de-trabalho-para-os-funcionarios-e-ainda-ameaca-trabalhadores-com-termos-administrativos
