Republicação de nota pública da Associação de Pós-Granduandos da UFMG
Ainda em fevereiro a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa no país, publicou duas portarias (20 e 21) modificando a forma de distribuição de bolsas de pós-graduação. O novo modelo leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o número de titulados, a área e a nota dos programas de pós-graduação. Além de dividir as bolsas por áreas, que foram separadas em três grandes colégios: Ciências da Vida, Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar e Humanidades.
No dia 03 de março a Capes divulgou as cotas de bolsas para cada uma das áreas, que seriam implementadas no próximo dia 06 - o que não ocorreu devido a, segundo a instituição, problemas técnicos na plataforma. Já no dia 18, ainda sem resolver o problema, e em meio à crise sanitária e humanitária provocada pela pandemia do COVID-19, a Capes publicou a Portaria 34, que amplia os limites de cortes de bolsas dos programas na nova redistribuição: antes estava restrito a até 10% e agora pode chegar a até 50%.
O novo corte anunciado provocou um grande impacto na produção de conhecimento e ciência junto aos programas de pós-graduação no país: de acordo com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) mais de 3000 bolsas foram suspensas no país e na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) calcula-se que sejam cerca de 443.
De acordo com Lívia Macedo, coordenadora geral da Associação de Pós-Graduandos da UFMG, isso gerou problemas bastante graves na vida dos pós-graduandos que foram atingidos pelos novos cortes, uma vez que muitos haviam pedido demissão de seus trabalhos, assinado o contrato com a Capes, mudado de cidade para estudar, entre outras situações. Esse foi o caso de Bruno Dias, do doutorado em Zootecnia, que vai precisar ir embora de Belo Horizonte, por não conseguir se manter na cidade sem o apoio financeiro.
Paula Cristina Fernandes, doutoranda em Administração, conta que está passando pela mesma situação. Ela está no segundo ano do curso e havia acabado de conseguir a bolsa. “Hoje, a única alternativa que me resta, é: voltar pra casa. Porque eu não consigo bancar meus estudos sem ter que trabalhar. [Isso] afetou diretamente a minha vida, na minha alimentação, na minha moradia, no meu modo de conviver em sociedade. A bolsa não é uma esmola para nós que nos dedicamos a pesquisa, é uma forma de trabalho!”, desabafa a aluna.
A situação do aluno Esteban Gómez é ainda mais complicada. Colombiano e residente brasileiro há dois anos, ele, que antes ajudava financeiramente a família na Colômbia, agora se vê sem saber como pagar aluguel. “A dificuldade conseguir emprego, tanto por ser estrangeiro como por estar imersos num contexto de quarentena/isolamento que dificulta a obtenção de um trabalho; assim como a impossibilidade de voltar ao meu país devido ao fechamento dos aeroportos, faz da minha situação atual, crítica”, conta.
A ANPG pede a revogação imediata da Portaria 34 e lançou um abaixo-assinado solicitando a atenção das autoridades para o fato. O documento já possui mais de 160 mil assinaturas, além de contar com o apoio de diversas instituições como o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras.
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, solicitou, no último dia 27, a revogação da Portaria 34, mas a situação segue ainda sem solução.
Os cortes anteriores
Os cortes atuais não se configuram como casos isolados. Em 2016, o governo federal em exercício sancionou a Emenda Constitucional 95, que limitou os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação - tal corte afetou o orçamento dos Institutos e Universidades Federais em bilhões de reais. Ainda no mesmo governo foi sancionada a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, que retira a obrigatoriedade dos conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia, além de reduzir a carga horária de disciplinas como história e geografia.
No governo atual a situação piorou drasticamente. Em 2019, o Ministério da Educação reduziu ainda mais a verba das universidades públicas, com cortes chegando a quase R$ 6 bilhões - o que gerou manifestações de milhares de pessoas em âmbito nacional, em maio, junho e agosto do mesmo ano. Além do Future-se, que se trata de um projeto baseado no tripé: pesquisa e inovação; internacionalização e gestão. Por trás desta ideia está explícita sua real intenção: retirar do governo federal a função de fornecer a educação pública e gratuita garantida pela Constituição e transformar as universidades federais em palcos de parcerias público-privadas.
