Na última terça-feira, 7 de abril, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), anunciou que não há data para pagar os salários dos servidores públicos e que somente os profissionais da saúde e segurança pública receberiam o pagamento integral dos salários. Desta maneira, as outras categorias de servidores, em especial os mais de 400 mil trabalhadores em educação, ficaram em situação de completa insegurança, sem saber quando e quanto receberão de seus salários.
A desculpa, como sempre, é de crise financeira. Segundo o governador, em virtude da pandemia do novo coronavírus houve uma “queda na arrecadação”, o que teria impossibilitado o anúncio de escala de pagamento dos servidores. Ou seja, mais uma vez, jogou para os trabalhadores o peso da crise. A suposta falta de dinheiro foi prontamente desmentida pelo Sindicato Único s Professores do Estado, SindUte, que argumentou que o “governo continua a isentar em R$ 6 bilhões os grandes empresários e não cobra a dívida da União com o Estado referentes às compensações da Lei Kandir”. A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, criada na era FHC, prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
A política adotada por Zema é a mesma que Bolsonaro aplica em âmbito nacional: resguardar os lucros dos empresários e banqueiros, enquanto deixa os trabalhadores amargando a retirada de direitos, queda nos rendimentos, precarização nas relações de trabalho e vida, desemprego etc. Para estes governos não estão colocadas medidas como, por exemplo, a taxação das grandes riquezas, fim da isenção dos grandes empresários, etc. – ações que promoveriam o mínimo de distribuição de renda. São sempre os trabalhadores os primeiros a “rodarem”. Não podemos esquecer que antes da pandemia, Zema sequer pagou o 13º salário de 2019 para o funcionalismo público estadual, que também vêm recebendo seus salários em forma parcelada. Somente na educação são 400 mil servidores que não receberam o 13º. Além disso, os professores mineiros iniciaram o ano de 2020 com uma greve, para exigir o pagamento constitucional do Piso Nacional da Educação e a isonomia salarial com outras categorias. Ou seja, a pandemia somente agravou uma política de intensos ataques que já vinha sendo praticada.
A farsa dos governos da direita no combate à epidemia do Covid-19
Não bastassem todos os males, os ataques incessantes aos direitos dos trabalhadores e a ausência de medidas efetivas de sua proteção financeira, sob o pretexto de preservar recursos para o combate à pandemia da Covid-19, também terão o efeito perverso de fazer a população apoiar, ou aceitar, o fim do isolamento social. Até mesmo porque a quarentena não é realidade para grande parte da classe trabalhadora brasileira, aglomerada nas periferias e obrigada a trabalhar para arrancar o parco sustento. Ou seja, a política de penalizar trabalhadores adotada pelos governantes brasileiros diante da crise da saúde agravará os impactos sociais da pandemia no Brasil, uma vez que a insegurança financeira obriga o trabalhador a quebrar o isolamento, se expondo à contaminação, e, ao mesmo tempo, o torna fisicamente mais vulnerável aos efeitos do vírus.
A política genocida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, e endossado, na prática, pelos governadores da direita, ainda que alguns digam o contrário, está pautada em duas falsas premissas. A primeira, de que a economia irá quebrar por causa da quarentena e que a circulação das pessoas em seu retorno às atividades laborais poderá gerar estabilidade econômica. Com este discurso, encobrem a realidade de que a produção e o consumo dependem da movimentação global da economia e que o País e o mundo já estavam em recessão econômica, com previsão de estagnação e depressão feitas já em 2018. Além disso, essa premissa finge ignorar o alto índice, anterior à pandemia, de desemprego e insegurança financeira entre os trabalhadores brasileiros. Em outras palavras: não foi o coronavírus quem “inventou” a crise, ela já estava dada, a pandemia apenas acelerou e intensificou o inevitável colapso econômico. Outra falsa premissa é a de que os recursos para socorrer às urgências no combate à Covid-19 devem ser retirados do bolso dos trabalhadores, como se fosse sua “cota-parte” para a solução do problema. Na verdade, as medidas adotadas até agora garantem o despejo de verbas públicas (do povo) nos cofres das grandes organizações financeiras, isentam famílias bilionárias da sua “cota-parte” e permitem que a superexploração dos trabalhadores se torne uma realidade cruel.
Qual a saída?
A população brasileira está abandonada à própria sorte diante do inevitável colapso do sistema hospitalar, vivenciado, inclusive, por países cujos sistemas de saúde são muito mais eficientes que o nosso. Sem os equipamentos básicos de saúde, sem medidas protetivas contra a contaminação e sob total insegurança financeira dos trabalhadores, a tragédia social será inevitável.
De acordo com nota emitida pelo Sindeletro-MG, cerca de 180 entidades representativas do povo e da classe trabalhadora elaboraram e apresentaram um documento para o governador e outras autoridades de Minas, o “Plataforma Estadual de Emergência”, que propõe que o estado busque a revogação da Lei Kandir para obter verbas e implementar as medidas necessárias e emergentes frente à Covid-19. A segunda medida proposta pelo documento seria criar um imposto sobre as grandes fortunas.
É urgente que sindicatos, centrais e partidos de esquerda se unifiquem em campanhas intensas para defender a proteção financeira dos trabalhadores e as medidas de combate aos efeitos da pandemia no País.