Em portaria nº 34/2020, do último dia 18 de março, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), anunciou mais cortes em bolsas de pesquisas em pós-graduação, que beneficiariam mestrandos e doutorandos de universidades e institutos federais brasileiros. Os cortes representavam o fim da possibilidade de bolsa para cerca de seis mil pós-graduandos.
A portaria estipulava que os cursos com pior avaliação pela CAPES (nota 3 em uma escala de 3 a 7) poderiam perder 50% das bolsas e os bem avaliados até 20%. Trata-se de uma proposta que faria aumentar os cortes anteriores, que estipulavam que os programas de pós-graduação não poderiam perder mais que 10% das bolsas de pesquisas. Em primeiro lugar, é preciso entender que são os critérios produtivistas da CAPES, que mantém alguns cursos com avaliação ruim e os levam a receber menos verbas. Porém, a maioria esmagadora destes programas mal avaliados, estão precarizados justamente pela falta de verbas, essenciais para a produção científica de qualidade.
Além disso, os cortes em um momento de pandemia são ainda mais perniciosos. São a pesquisa e a universidade pública que garantem os estudos sobre a COVID-19, em uma perspectiva além da manutenção de lucros para setores do capital. O investimento público nas Universidades tem função social, seja nas análises das ciências biológicas sobre como combater o vírus, das ciências humanas sobre seus efeitos na sociedade e das ciências exatas em dados quantitativos e qualitativos. Na USP, por exemplo, o programa de Microbiologia, nota 6 nos critérios da CAPES, e com ação direta contra o coronavírus, através da portaria 34, perderia 8 de suas 42 bolsas. O doutorado em História da UFMG, nota 7, perderia 8 das 10 bolsas programadas para este ano.
Diante da pressão de setores civis e políticos, em especial da ação de parlamentares de esquerda, da Associação Nacional de Pós-Graduandos e das Associações de Pós-Graduandos das universidades e institutos federais, a CAPES admitiu erro em relação ao novo modelo de concessão de bolsas contido na portaria e as 6 mil bolsas estão sendo reimplementadas, de maneira retroativa.
Porém, o cenário nos programas de pós-graduação no governo Bolsonaro, com seu caricato ministro da Educação, Abraham Weintraub, continua aterrador. Em 2019, o Ministério da Educação cortou um total de 7590 bolsas de pesquisa. A política de desmonte e privatização da educação pública vem desde o governo golpista de Michel Temer e da implementação da Emenda Constitucional 95, que impôs limites aos investimentos em educação, pesquisa e saúde pública, e representou um corte de mais de R$ 15 bilhões nestas áreas.
A pequena vitória atual mostrou que com algum grau de mobilização social é possível fazer retroagir certas ações dos governos neoliberais. Porém, o momento é propício para se organizar uma luta maior, de toda a sociedade, em defesa da Educação e de todos os serviços públicos, pois, para grande parte da população, está explícita a importância da pesquisa e da universidade pública, que desenvolverão soluções para os problemas atuais e futuros para além das possibilidades de lucros individuais. Sendo assim, é fundamental que as forças de esquerda e os movimentos sociais, em especial o estudantil, faça o debate e proponha formas de luta pela revogação de todas as novas medidas de cortes de gastos e pela garantia de investimentos exclusivamente públicos na educação gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis. Lutemos pela estatização de todo o ensino superior, majoritariamente privado no Brasil.
