Em tempos de recuo na garantia dos direitos à educação da classe trabalhadora, é possível perceber que alguns setores, mais vulneráveis em sentido social e econômico serão mais prejudicados que os demais quando se trata de assegurar o direito à escolarização. Os jovens, adultos e idosos que estão fora da escola estão entre os setores mais prejudicados.
Dados de uma pesquisa realizada em 2019 pela professora Analise da Silva, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontam que em Belo Horizonte existem aproximadamente 54.810 pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais. Estes dados alarmantes também refletem a situação de 579.740 pessoas que não têm Ensino Fundamental completo com 15 anos ou mais e 343.360 pessoas que não concluíram o Ensino Médio com 18 anos ou mais. Somados os três indicadores, perceberemos que 977.910 pessoas na capital mineira tiveram seus direitos educacionais básicos negados, mesmo estando assegurados constitucionalmente. São quase UM MILHÃO de jovens, adultos e idosos, cujo acesso à educação vem sendo historicamente inviabilizado.
Segundo dados da Subsecretaria de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de Educação, a oferta total de vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), da alfabetização ao Ensino Médio em Belo Horizonte é de 32.665. Isso se forem consideradas em conjunto as ofertas do poder público, do setor privado e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Ou seja, na cidade de Belo Horizonte faltam 945.245 vagas para a Educação de Jovens e Adultos.
É URGENTE responder à pergunta: quando estes (as) cidadãos (ãs) terão seu direito constitucional à escolarização garantido? No caso de Belo Horizonte, falamos de aproximadamente 39% da população sem acesso à educação.
O Brasil tem uma dívida histórica com jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação escolar quando eram crianças e adolescentes. Não é estranho que estes sejam os mais pobres, trabalhadores com empregos mais precarizados, informais, além dos que vivem em situação de total vulnerabilidade social e econômica.
Diante da reforma empresarial que toma conta das políticas educacionais dos últimos anos, a EJA está ainda mais preterida. Houve o fechamento de turmas, na mesma proporção que se ampliou a evasão escolar. A extinção ou privatização do Fundeb, que se encerra ao final deste ano, ameaça ainda mais essa modalidade de ensino, pois a gigantesca parcela da população que não pode pagar por educação privada ofertada por fundações ou megaempresas educacionais, também não é “cliente” em potencial dos produtos do mercado digital que, no pós-pandemia, serão impostos ao mundo da educação como mecanismo de privatização da educação pública.
A luta pela educação pública no Brasil contou historicamente com ações de resistência dos trabalhadores organizados nos movimentos sociais e sindical, a exemplo dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, que batalham para assegurar à classe trabalhadora o reconhecimento do direito à educação em todos os níveis, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ainda assim, o caminho para a garantia do que já foi conquistado e pela universalização real do acesso à educação continua longo e dependerá de muita luta no próximo período.
Nós, da Luta pelo Socialismo (LPS), somados aos Fóruns Estaduais de EJA e o Portal dos Fóruns EJA do Brasil, viemos através desta Carta Denúncia conclamar a sociedade, as organizações sociais e sindicais para somarem conosco nesta luta pelo direito à educação da classe trabalhadora.
Conclamamos os vereadores, deputados estaduais e federais e senadores do Estado de Minas Gerais a pressionarem os poderes públicos municipal, estadual e federal para assegurar a universalização do acesso à escola e ao ensino presencial e de qualidade como garantia do direito de todos e, principalmente, no caso da EJA, como proteção aos mais afetados pela atual crise do capitalismo, agravada pela pandemia do Coronavirus.
Não nos calaremos diante da injustiça social.
Educação é um Direito. Lutemos por ele.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2020.
