No dia 23 de abril, diversas entidades da área da educação divulgaram um posicionamento sobre o Parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e da realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19. Assinam o documento 15 entidades, como os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), com o apoio da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entre outras. O documento expressa uma preocupação que deve ganhar, no próximo período, a atenção da população que precisa da escola pública e exige a garantia do acesso universal ao ensino.
O documento que as entidades direcionaram ao CNE ressalta que “o Governo Federal e o MEC, na contramão das exigências do momento, (...) ratificam sua política de desmonte do setor educacional ao desconsiderar o Plano Nacional de Educação e não anunciar ações estratégicas para educação, setor já penalizado por cortes orçamentários e outras medidas restritivas, nos últimos anos.” Trata-se de uma denúncia e uma proposta de ação em substituição às iniciativas de ensino remoto, adotadas pelas redes municipais e estaduais de ensino de todo o país, embasadas na Medida Provisória 934/2020, do Governo Federal, que "estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública".
De acordo com a Constituição Federal, a excepcionalidade da pandemia não pode servir de pretexto para que a garantia da educação de qualidade para todos seja negligenciada. Nesse sentido, o documento das entidades aponta formas de como a reposição das aulas poderá ser feita sem prejuízo aos fundamentos básicos da Educação pública. De acordo com os especialistas em educação, os sistemas e instituições de ensino não dispõem das condições básicas necessárias para a materialização da EAD, tampouco os docentes podem ser responsabilizados ou submetidos a formas improvisadas de mediação.
Os especialistas afirmam que todas as dificuldades apontadas pelo CNE para a reposição presencial de aulas e atividades acadêmicas podem ser superadas e redimensionadas, considerando que o ano letivo não precisa coincidir com o ano civil, principalmente em situações excepcionais como a que nos encontramos; e que é possível reorganizar os dias letivos e horas de modo a garantir o ensino presencial para todos, assegurando-se que não haja discriminação devido às condições de vida dos estudantes e à estrutura das instituições educacionais.
Professoras e mães, as mais prejudicadas
Ao sugerir o envio de atividades às famílias, crianças e jovens nas diferentes etapas educacionais, o CNE desconsidera a realidade de uma parcela significativa de estudantes, cujos familiares não terão condições, por diversos fatores, de garantir acessibilidade e ofertar o apoio necessário para realização das atividades. Grande parte das famílias brasileiras são chefiadas por mães que estão desempregadas ou na informalidade, na dependência da renda emergencial do governo, que não chega a todas. Essas mulheres vivem uma situação em que não têm onde deixar as crianças quando são obrigadas a trabalhar haja vista que a quarentena é opção de poucos. As desempregadas precisam garantir a sobrevivência da família através de trabalho informal uma vez que sequer a segurança alimentar garantida pela merenda escolar está assegurada na maioria do país. Exigir que essas mães façam o acompanhamento das crianças em atividades escolares é uma agressão aos direitos fundamentais dos indivíduos no período de pandemia.
Em relação aos professores, a opressão da imposição autoritária da EAD também agride em especial as mulheres, maioria da categoria, que estão em casa cuidando das crianças, dos idosos e das atividades domésticas. No estado de São Paulo, milhares de professoras com contrato temporário iniciaram a quarentena com número reduzido de aulas, ou sem aulas, e estão enfrentando o período com salário irrisório ou até mesmo sem nenhum rendimento, dependendo da ajuda emergencial de 600 reais. No Rio Grande do Sul, com atraso salarial de meses, muitos professores não conseguem sequer pagar a internet. Isso para virarem cobaias das grandes corporações que lucrarão com esse projeto, como Google, Microsoft e Facebook. A realidade das professoras já era de adoecimento devido às más condições de trabalho e da opressão maior que recai sobre as mulheres no ambiente de trabalho, perderam recentemente seus direitos previdenciários históricos, conquistados em suas lutas e, agora, nesse momento de fragilidade emocional e financeira, estão sendo assediadas em suas casas pela imposição do teletrabalho.
A crise sanitária decorrente da Covid-19 tem servido de pretexto para que os governos burgueses criem formas de garantir os lucros das grandes corporações e aumentar a exploração dos trabalhadores. Em relação à imposição da educação à distância, em cenário de total despreparo técnico e humano, o objetivo é ensaiar a classe trabalhadora para a nova realidade de educação que se seguirá ao pós-pandemia. Não há nenhuma preocupação com a educação das crianças que estão longe da escola devido à quarentena. Pelo contrário, tal imposição representa a exclusão, no Brasil, da maior parte das crianças e jovens pobres que têm na escola e no ensino presencial uma das únicas garantias de proteção social.
A despeito de algumas orientações jurídicas, os sindicatos de professores do país iniciaram tardiamente campanhas contra a inserção da EAD nas escolas públicas no período da pandemia. Isso evidencia a crise das direções das entidades de luta que deixa os professores inseguros diante da negação em realizar atividades para as quais não foram preparados adequadamente, mesmo estando cientes de que ela representa a exclusão social dos alunos, bem como a desprofissionalização docente e o desemprego massivo da categoria, no futuro próximo. É fundamental iniciar uma ampla campanha de denúncia e esclarecimento sobre a realidade dessa situação e organizar o enfrentamento aos planos de desmonte da educação presencial como parte da luta da classe trabalhadora pelo direito universal à Educação.
