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Nada de geladeira cheia: socorro aos estados vai exigir congelamento salarial aos servidores

Na segunda feira, dia 27, o ministro da economia, Paulo Guedes, voltou a atacar os servidores públicos e declarou à imprensa que o funcionalismo deve se sacrificar e “não vai ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo a crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”. Como de costume, Guedes deixa claro que seu plano é sacrificar toda a classe trabalhadora, inclusive aqueles responsáveis pela garantia da proteção estatal à população, que são os servidores públicos. Os planos do ministro avançam e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) explicou à imprensa no último dia 28 que negociou com o governo os novos termos do projeto que vai socorrer estados e municípios durante a crise do novo coronavírus. 

O acordo coloca um fim na polêmica entre a equipe econômica e o Congresso Nacional que aprovou um texto que, segundo Paulo Guedes, daria um cheque em branco aos governadores. O pacote emergencial aprovado no Congresso Nacional por 431 votos a 70, no dia 13 de abril, não prevê contrapartidas dos chefes de Executivo estadual e municipal, como queria a equipe econômica do governo. Alcolumbre e Guedes acertaram a inclusão de uma contrapartida para auxílio aos estados e municípios: os servidores municipais, estaduais e federais terão salários congelados por 18 meses. Foi acertado entre governo e Senado, também, que os estados poderão adiar o pagamento de dívidas com organismos internacionais. A previsão de Alcolumbre é que o texto esteja pronto para votação no Senado na segunda-feira, 4 de maio.

Da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta prevê um gasto de R$ 89,6 bilhões por parte da União, o que contrariou o Palácio do Planalto. Foi aí que Alcolumbre, apoiado por parlamentares do chamado Centrão, entrou para negociar mudanças que agradassem ao governo. 

As tensões em torno da aprovação de um socorro aos estados revelam as disputas políticas em torno das eleições municipais, que teoricamente ocorrerão ainda este ano. Governadores e prefeitos pressionam pela urgência dessa ajuda federal para garantirem sua governabilidade e potencial campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que temem a repercussão negativa do congelamento dos salários dos servidores. Como de praxe, os trabalhadores levam a pior e a imposição do governo em relação à contrapartida dos estados promete ser garantida pelo Senado.

Em resposta às declarações de Paulo Guedes, os servidores públicos mostram que estão à frente na luta contra a pandemia da Covid-19. Sem equipamentos de proteção, sem salários adequados e colocando sua vida em risco, milhões de trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, Processamento de Dados, Correios etc. garantem que a segurança estatal chegue minimamente á população. Pesquisadores das universidades e centros de pesquisas públicos se dedicam às pesquisas sobre tratamento, vacinas e à disseminação da informação sobre a doença à sociedade. Desvalorizados pelos governos burgueses que agem em favor do capital financeiro e garantem ajuda trilhonária aos banqueiros, esses servidores já dão sua cota parte à crise faz muito tempo.


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