No último dia 03 de julho, o governador do Paraná, Beto Richa, oficializou o projeto de gestão educacional desenvolvido em parceria com a Klabin, uma empresa de celulose, em 31 escolas da região dos Campos Gerais. O projeto piloto de gestão escolar foi iniciado há seis meses nas escolas de Telêmaco Borba, Ortigueira e Imbaú.
Em 2016, o presidente golpista Michel Temer inaugurou uma fábrica da Klabin, em Ortigueira, com o apoio do governo do Paraná, através de um programa de incentivo fiscal. Em troca, a empresa se comprometia a investir R$ 2 milhões num programa de “melhoria” do ensino em escolas públicas da região, em parceria com o Estado. Obviamente, um grande negócio para a empresa e um duro golpe no caráter público da educação.
As parcerias entre governo e o setor privado não passam de formas descaradas de desviar recursos públicos (verbas retiradas da cobrança de impostos dos trabalhadores) para empresas em crise. Implementada a parceria, entram menos recursos públicos, já que o valor que a empresa investe nas escolas é deduzido no imposto de renda ou nas dívidas com o governo. Além disso, o descaramento aumenta ao analisarmos projetos dessa natureza já em andamento no país (Escolas integrais em São Paulo, Goiás e Pernambuco) que não resultaram em melhoria na educação.
Os caminhos da privatização da educação
O golpe é privatista e vem sendo gestado há tempos. Mendonça Filho (DEM), atual ministro da Educação, é privatista. Em Pernambuco, como governador substituto, abriu caminho para a privatização da educação com a experimentação em 23 escolas, tendo como Secretário da Educação, Mozart Ramos Neves, hoje no Instituto Airton Senna.
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 com a Lei 13.005, pra valer até 2024, revelou a voracidade com que o setor privado jogou suas garras sobre a educação pública. Além de manter o avanço da iniciativa privada sobre o setor, sugando as verbas públicas das formas já conhecidas (isenções fiscais e subsídios em financiamento e parcerias público-privadas, caso de programas como o Programa Universidade para Todos, ProUni, e o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies), a partir da aprovação desse PNE, o investimento em Educação passou a ser permitido também em programas relacionados à iniciativa privada.
Não foi por acaso, uma das primeiras medidas do governo Temer, após usurpar o poder, foi chancelar a Reforma do Ensino Médio através de uma Medida Provisória. Junto à Reforma, está para ser aprovada a versão final da nova BCNN (Base Nacional Comum Curricular), em relação estreita com a iniciativa privada através da Fundação Lemann, Instituto Unibanco, e outros. O objetivo dessas mudanças é criar mecanismos de controle do trabalho docente através de avaliações externas. A intencionalidade é padronizar para poder cobrar da escola, instalando o “gerencialismo” nas práticas pedagógicas, como o coroamento da política de privatização da educação.
Governos do PSDB assumem a liderança nas políticas neoliberais
De acordo com o governo tucano do Paraná, entre 2017 e 2018, a Klabin vai investir na formação continuada de cerca de 890 profissionais da educação. O thumbnail Richa Klabingoverno do estado cede a estrutura e disponibiliza os profissionais. O objetivo seria a melhoria do processo ensino-aprendizagem por meio de uma “gestão escolar eficiente”, demagogia bem conhecida dos educadores. Esse discurso embasa as teorias neoliberais na educação, que nada mais são do que uma miscelânea de teorias educacionais com o objetivo prático de criar confusão entre educadores para destruir qualquer possibilidade de uma ação pedagógica voltada para os reais interesses da população. Na verdade, o que interessa aos setores privatistas é a produção de um estreitamento curricular, com o objetivo de fazer com que os alunos se esforcem apenas para serem aprovados nas provas externas. As conseqüências para os profissionais da educação são o aumento dos mecanismos de controle e a precarização do trabalho com a retirada de direitos.
É preciso lutar contra a privatização da educação e por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, com igualdade de condições de acesso e permanência. Por uma escola que atenda às necessidades da comunidade: eleições quadripartites (estudantes, professores, funcionários e pais) para todos os cargos de gestão.