Enquanto penaliza servidores públicos com o congelamento de salários em troca da “ajuda” de R$ 125 bilhões aos estados e prefeituras enfrentarem a crise, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 6 de maio, sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, apelidada como “PEC do orçamento de guerra”. A Proposta permite ao Banco Central (BC) adquirir papéis podres dos grandes bancos e investidores, sem limite algum. Ou seja, irá salvar os bancos com o dinheiro dos contribuintes.
O presidente do Banco Central declarou que tal iniciativa irá custar R$ 972,9 bilhões. Porém, conforme explica o site da Auditoria Cidadã da Dívida, esse valor é irreal, pois não considera a atualização pela inflação. Uma vez que esses papéis estão acumulados há 15 anos, se for computada a atualização, o rombo será de vários trilhões de reais.
Promulgada como Emenda Constitucional (EC) 106/2020 e aprovado pelo Congresso, o chamado “Orçamento de Guerra” irá vigorar durante o estado de calamidade pública, com validade até 31 de dezembro. A medida representa um “Cavalo de Troia” para os trabalhadores. Sob o pretexto de agilizar o enfrentamento às urgências do período, o governo declara que o objetivo da EC é o de facilitar os gastos públicos no período da crise sanitária, permitindo que essas despesas sejam separadas do orçamento geral da União. Assim, compras, obras e contratações de pessoal e serviços por parte da União poderão ocorrer de forma mais célere, atendendo as demandas urgentes para combate ao novo coronavírus. Contudo, outro dispositivo previsto pela Emenda dá ao Banco Central a permissão para comprar e vender títulos públicos e privados. O governo argumenta que este seria um mecanismo para injetar recursos na economia, com validade durante o período do estado de calamidade pública, embora a venda possa ocorrer posteriormente. É justamente neste “detalhe” da emenda que estão escondidos “soldados gregos”: o Banco Central poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados secundários nos setores financeiro, de capitais e de pagamentos.
Com a emenda, o governo estará livre para utilizar as verbas públicas em favorecimento dos bancos, pois ela dispensa o cumprimento das restrições constitucionais e legais no caso de aumento das despesas ou da renúncia de receitas e suspende a proibição da realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações). O refinanciamento da dívida pública poderá ainda ser usado para pagar juros da mesma. Na verdade, a compra desses papéis podres pelo BC é a contrapartida para o aumento exponencial da dívida pública, que será paga pelo povo, como sempre, com mais arrocho fiscal, privatizações, contrarreformas etc.
Governo Federal e Congresso Nacional estão se aproveitando da crise gerada pela pandemia para acelerarem a aprovação de medidas de ataques aos trabalhadores e de despejo de verbas públicas para os cofres dos banqueiros bilionários. Enquanto o Brasil se torna o epicentro da contaminação do novo coronavírus no mundo, Bolsonaro e sua equipe têm se negado a tomar ações concretas para a efetiva prevenção e combate aos efeitos que a doença causará na população. A flexibilização do isolamento através da ocultação de dados objetivos sobre a expansão da doença mostra que o governo brasileiro não tem nenhuma intenção de utilizar as verbas públicas, que são dos trabalhadores, para proteger o povo. Cabe à classe trabalhadora se organizar para enfrentar a crise sob a perspectiva da luta de classes. Os trabalhadores não podem pagar com suas vidas para que as grandes corporações capitalistas sobrevivam, inclusive com o dinheiro público, mantendo intactas suas taxas de lucro.
Fora Bolsonaro e todo o seu governo!
