Em meio à suspensão das aulas há cerca de dois meses, devido à pandemia do novo coronavírus no Brasil, as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 foram abertas na última segunda-feira, 11 de maio. A medida foi questionada por vários setores da sociedade organizada, inclusive por entidades governamentais, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), que denunciaram que a manutenção da data do Exame será prejudicial para uma grande parcela dos estudantes. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por sua vez, respondeu as críticas afirmando que o Enem “não existe para corrigir injustiças sociais” e manteve o cronograma de aplicação das provas.
A intenção do governo de manter o Enem já vinha sendo contestada. No último dia 9 de abril, técnicos do TCU chegaram a publicar um relatório apontando que “há o risco de que a manutenção das datas previstas para o Enem 2020 coloque os alunos do ensino médio das mais diversas regiões do País em situação de desigualdade provocada pelo período de suspensão das aulas durante a pandemia de covid-19”. O TCU deu cinco dias para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) se manifestar sobre o cronograma do Enem. Na Câmara, deputados de oposição propuseram regime de urgência para votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020, que pede a suspensão do edital e a discussão de novas datas para a prova. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), também solicitou a mudança do calendário afirmando, em nota, que a manutenção das provas como estão aprofundarão as desigualdades entre os estudantes das escolas públicas e aqueles de instituições particulares. A reitoria da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) assinou um documento junto a outras 10 instituições de ensino do estado do Rio de Janeiro para pedir que o MEC (Ministério da Educação) adiasse o calendário. O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para 9.500 vagas ofertadas anualmente pela UFRJ, a maior universidade federal do País. No documento, os reitores afirmam que "milhões" dos estudantes brasileiros "não têm acesso à tecnologia ou à internet, o que impede ações pedagógicas similares ao cotidiano escolar com aulas presenciais”.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) chamam, para o próximo dia 15 de maio, um movimento nas redes pelo adiamento do ENEM. As entidades também estão angariando assinaturas para o #Adiaenem. Também de forma espontânea, estudantes iniciaram um movimento de pressão aos deputados através de campanhas virtuais denominadas #semaulasemenem.
Manutenção das avaliações escolares e do Enem elitiza a educação
A propaganda do governo para divulgar o Enem 2020 está baseada na política genocida do governo Bolsonaro de que o País “não pode parar” por causa da pandemia. Trata-se de mais um mecanismo de pressão para o fim do isolamento social, cuja intenção é causar o caos social ao criar entre os estudantes e pais o desejo de se voltarem as aulas presenciais, colocando-os em enfrentamento direto com os professores (as). As secretarias de educação estaduais e municipais seguem a mesma política ao implementarem, mal e porcamente, um tipo de ensino remoto, exigindo que, por meio dele, os alunos sejam avaliados. No estado de São Paulo, os professores estão sendo obrigados a buscar presencialmente os trabalhos de alunos nas escolas e atribuírem notas, que servirão como “avaliação” do primeiro bimestre.
A imposição do ensino à distância durante o período da pandemia da Covid-19 foi, recentemente, ratificada pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo antes disso, todas as redes de educação básica do País apresentaram o trabalho remoto como solução para a volta à normalidade na educação escolar. Na verdade, grande parte das crianças e jovens que frequentam a escola pública não tem as mínimas condições para acompanhar as atividades remotas. A Lei de Diretrizes e Base da Educação determina que, em situação de pandemia, as aulas sejam suspensas. Contrariando a Constituição, estados e municípios anteciparam férias e recessos escolares e retomaram o ano letivo com o teletrabalho, desconsiderando todos os direitos dos professores em relação ao preparo para este tipo de trabalho e sem fornecer equipamentos básicos para tal.
Pais e professores não podem ser cobaias de grupos econômicos que veem na pandemia uma grande oportunidade para expandir seus negócios de Ensino à Distância. Este tipo de “negócio”, firmados com empresas privadas sem nenhuma transparência, garante ingresso privilegiado para determinados grupos e apontam para a privatização da educação pública. Ou seja, enquanto os governantes, sob pretexto da queda na arrecadação, suspendem o fornecimento da merenda escolar para todos, congelam salários, dispensam ou demitem trabalhadores terceirizados etc., as verbas públicas são fartamente distribuídas para os parceiros privados.
Para os estudantes, o modelo de ensino remoto imposto agride um dos fundamentos básicos da escola pública, que é garantia de iguais condições de acesso. É preciso defender o direito à quarentena com segurança e tranquilidade a todos. O ano letivo deve ser desvinculado do ano civil e, no pós-pandemia, a reposição das aulas deverá ser feita com acompanhamento presencial e, somente assim, contar com apoio de recursos tecnológicos.
Quanto aos milhões de jovens da classe trabalhadora, o ENEM representa a única possibilidade de ingresso ao Ensino Superior de qualidade. Ainda que elitista, devido ao pequeno número de vagas nas universidades públicas onde estão os cursos mais concorridos, o exame reduziu as desigualdades características dos vestibulares e, por isso mesmo, vem sendo atacado pelo governo Bolsonaro que tem por projeto a destruição da Educação Pública. Com o constante sucateamento das escolas públicas e universidades federais, além dos cortes de verbas para as pesquisas, o governo exibe cada vez mais seu desejo de inviabilizar o acesso ao conhecimento para os filhos da classe trabalhadora. A manutenção da data da prova vai prejudicar em escala absurda os estudantes das escolas públicas, afetados pela falta de infraestrutura e tecnologia para assistir às aulas em casa.
