O Brasil registrou nesta terça-feira, 12 de maio, 173 mil casos de pessoas contaminadas com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O número de mortos chegou a mais de 12 mil. No último dia 7, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados de 2019, divulgou uma pesquisa mostrando que estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que lideram o ranking de casos e óbitos, não há leitos suficiente.
A capital paulista, que tem uma população de 12,2 milhões, tem 3.504 leitos ao todo, dos quais 1.226 no Sistema único de Saúde (SUS). No Rio, são 515 leitos públicos para um universo de 2.517 unidades.
Os dados revelam que o drama da maior parte da população brasileira se agrava quando a desigualdade social dita as regras. Apenas 49,8% dos 55.101 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do País são do SUS. Ou seja, três quartos da população que depende do atendimento público têm acesso a só metade dos leitos de UTI no Brasil. A outra metade está reservada à minoria da população que pode pagar planos de saúde. Em documento encaminhado a várias entidades representativas da sociedade organizada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) solicita que seja exigido do Ministério da Saúde a requisição imediata das vagas dos leitos das UTIs dos hospitais privados e coloque-as à disposição do atendimento de todos os pacientes de Covid-19, durante a pandemia do novo coronavírus. Solicita, também, que aja pressão sobre os parlamentares para que sejam aprovados Projetos de Leis em trâmites no Congresso Nacional que tenham como objetivo a utilização, controle e gerenciamento pelo poder público de toda a capacidade hospitalar existente no Brasil de forma emergencial, especialmente leitos de internação e UTI de hospitais privados, para o tratamento universal e igualitário dos casos da Covid-19, além da criação de uma fila única para os casos graves que necessitam de UTI.
De acordo com os dirigentes da CNTSS, considerando que somente 25% da população tem um plano de saúde, o SUS tem em média 1,4 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes enquanto a rede privada se mantém com 4,9 leitos. Isso significa que as chances de um paciente com plano de saúde encontrar uma vaga de terapia intensiva é quatro vezes maior do que uma pessoa que depende exclusivamente do SUS. O coordenador de Geografia e Meio Ambiente do IBGE, Claudio Stenner, que colaborou com o levantamento, afirma que “há várias regiões com mais de 200 mil habitantes que não têm nenhum leito de UTI. Isso significa que essas pessoas vão para as capitais, pressionando ainda mais o sistema de saúde”.
Diante dessa realidade desigual, que levará ao colapso hospitalar e condenará a morte outras milhares de pessoas no país, a CNTSS propõe que ministério da Saúde requeira, imediatamente, as vagas dos leitos das UTIs dos hospitais da Saúde Suplementar (setor privado) e que elas sejam designadas ao atendimento ao Covid-19 durante a Pandemia. Junto a isso, o documento sugere:
- Que as vagas dos leitos de UTI da saúde privada sejam controladas por uma Central de Vagas, com a Coordenação dos gestores do SUS nos Estados, organizada em Fila Única, a exemplo das filas de transplantes;
- Que todos os hospitais informem diariamente à Central de Vagas: Total de leitos das Unidades de Terapia Intensiva, leitos em enfermarias e leitos em apartamentos, especificando, para cada tipo, o total de leitos ocupados e livres. Total de ventiladores pulmonares, detalhando quantos estão em uso, livres ou em manutenção. No relatório o gestor hospitalar deverá diferenciar os leitos e equipamentos já destinados ao tratamento da Covid-19;
- Que os leitos de UTI existentes no Brasil sejam utilizados de forma integral sob a coordenação do SUS, respeitando sempre a fila única e sem a criação de protocolos que possam propor desigualdades;
- Que os governos otimizem nosso parque industrial no sentido da Reversão Industrial para atender as necessidades de equipamentos gerados pela Pandemia;
- Que o Ministério da Saúde se responsabilize pelo monitoramento, gestão e distribuição unificada dos estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) que garantam isolamento respiratório e segurança para todos os profissionais de saúde na rede pública e na rede privada. O mesmo vale para os testes da COVID-19, que precisam ser disponibilizados e distribuídos em uma escala muito superior ao que vem acontecendo.
A iniciativa da CNTSS é importante, mas tímida, se comparada a grande luta dos trabalhadores brasileiros por um sistema de saúde único e universal. O SUS é uma conquista da classe trabalhadora em suas lutas pela redemocratização do País e, mesmo que os governos brasileiros não tenham conseguido barrar o avanço das corporações monopolistas de planos privados de Saúde, é por meio do SUS que a maior parte da população brasileira é assistida e são os servidores públicos os grandes responsáveis pelo combate à pandemia e pelo tratamento dos contaminados. Portanto, para pôr fim às desigualdades geradas pelos interesses do setor privado, que trata a saúde como mercadoria, é preciso defender a estatização dos serviços médicos e hospitalares.
