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Crise e a venda das estatais

Com a crise econômica que se arrasta desde 2008, pelo menos, o mercado global parou de consumir e fez os valores de empresas estatais caírem. Porém, a previsão de queda estendida de consumo para os próximos anos, intensificada pela pandemia no novo coronavírus, tem deixado o investidor privado desinteressado no mercado. Isto comprova que, se estatais como a Petrobras tivessem sido totalmente vendidas antes da crise, a produção teria sido reduzida ou até mesmo paralisada, levando a uma grande escassez de recursos essenciais, como o gás de cozinha, já que a iniciativa privada se importa apenas com o lucro.

Mesmo não conseguindo viabilizar totalmente seus planos, a política do governo brasileiro continua sendo a de sucatear para privatizar. Como exemplo de manipulação de informações para justificar privatizações, podemos utilizar as empresas de abastecimento de água. É o caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), uma empresa de economia mista, mas com 99% de capital estatal. Nos últimos dois anos, a Empresa vem apresentando problemas para entregar água em boas condições de consumo, algo que não nunca ocorreu desde sua criação, em 1975. É a clássica política de sucatear para privatizar. Este sucateamento visa criar um “consenso” em torno da privatização, apresentada como a única “salvação” para supostamente melhorar a qualidade dos serviços, reduzindo o valor das empresas para favorecer o capital privado. Mesmo empresas que sempre prestaram serviço de qualidade, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatal mineira, ou que são autossustentáveis, ou seja, que dão lucro ao Estado, como é o caso dos Correios e do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), estão ameaçados de privatização.

Será que se o abastecimento de água e o tratamento de esgoto fossem de administração privada seríamos perdoados dos cortes de fornecimento, no caso de falta de pagamento, como agora durante esta crise do novo coronavírus? É possível imaginar o quanto teríamos agravada a crise no caso de cortes de água, necessários a manutenção da higiene neste momento de pandemia? 

Um dos argumentos utilizados em favor da privatização da agua e esgoto é o de que os valores ligados aos investimentos em infraestrutura são grandes. No Brasil, 52% da população não tem acesso a esgoto e água encanada e a captação de recursos destinados a estas obras vem do FGTS. Ano a ano são investidos cada vez menos recursos no setor. Porém, historicamente, a iniciativa privada não faz investimentos desta ordem de valores em expansões. 

O exemplo do maior crime ambiental da América Latina, gerado pela Vale, é emblemático. Existem leis para controlar abusos ou desrespeito às leis ambientais, como os que ocorreram em Mariana (MG). Entretanto, na prática, a Empresa recorreu na justiça até das multas da Secretaria de Meio Ambiente, sendo desobrigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente, de pagar o acordo feito aos governos federal e estadual. Os impactos deixados pela lama no Rio Doce, que desembocou no oceano Atlântico, no estado do Espírito Santo, ficaram para a população ribeirinha. 

Na educação pública, os mecanismos de privatização avançam e os governos se aproveitam da pandemia para impor o Ensino à Distância, EAD, que significa a precarização da educação escolar, a exclusão dos jovens mais pobres e uma chance, jamais vista, para que grandes corporações, como a Google, vendam suas plataformas digitais e se apropriem de dados de internet de milhões de estudantes e professores em todo o País. Vale lembrar que o Brasil tem um dos piores serviços de telecomunicações do mundo, em relação a preço e entrega de serviços, pacotes de internet etc. As telecomunicações são campeãs em reclamações no PROCOM.

Há um premeditado desconhecimento do público em relação ao papel social das empresas estatais. Em momentos de crise, a burguesia intensifica as campanhas caluniosas, que distorcem a realidade sobre estas empresas. Em governos ultraliberais, como o de Jair Bolsonaro, os administradores das estatais são indicados para atuarem em favor das privatizações e não em benefício do povo brasileiro. Privatizações significa, para os trabalhadores, precarização das relações de trabalho e demissões em massa. Para o restante da população, aumento das tarifas e piora nos serviços prestando, quanto que, para a Nação, elas significam a subserviência em relação às potências imperialistas e suas multinacionais. 
 


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