Desde o dia 18 de maio as teleaulas e o teletrabalho se iniciaram oficialmente na rede estadual de Educação de Minas Gerais. Antes, desde 14 de março, já existia teletrabalho e trabalho presencial de trabalhadores em educação dos setores administrativos, pois a Secretaria de Educação (SEE) e o governador Romeu Zema ignoraram as recomendações das autoridades sanitárias e as decisões judiciais que impediam o trabalho do funcionalismo público durante a quarentena. Os trabalhadores têm atuado presencialmente nas escolas, se deslocando em transporte públicos e expondo a si e a suas famílias ao perigo de contágio do novo coronavírus.
Seguindo o exemplo do governo federal, de expor a população aos perigos do não isolamento, cedendo às pressões de empresários, Zema introduziu o regime de educação não presencial na rede educacional do Estado no mês de maio. A portaria do MEC, publicada no Diário da União no dia 18 de maio, possibilitou que tanto cursos superiores quanto secundários possam ter o trabalho total por forma digital, ignorando a realidade da maior parcela da população brasileira em relação ao acesso às ferramentas básicas para o ensino online. No caso da educação básica de Minas, além da falta de acesso à internet para assistir as aulas de forma online e no aplicativo “conexão escola”, mais de 700 mil alunos também não tem acesso à rede de TV estatal, Rede Minas, que vai reproduzir as aulas.
Segundo denúncia do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), além do não acesso às aulas e ao material de auxílio, como os planos de estudos tutorados (PETS) produzidos pela SEE, há inúmeros relatos sobre o caráter superficial e tradicional desses materiais, inclusive de plágio, crime de violação aos direitos autorais de acordo com Art. 184 do Código Penal. Professores e professoras da rede estadual relatam erros ortográficos e conceituais, além da ausência das referências dos textos utilizados. O material de História, por exemplo, retroage a uma historiografia superada pelas lutas dos movimentos sociais ao tratar a história da África apenas em relação à escravidão moderna, além de não apresentar a história dos povos originários do continente americano antes da chegada dos europeus.
O SindUte entrou com ação judicial contra a retomada dos trabalhos presenciais na educação, no caso do trabalho administrativo, e, apesar de ter ganho a ação, a SEE desrespeitou a decisão da Justiça, alegando cumprir as normas de proteção. Já no dia 27 de maio o sindicato denunciou o governo do Estado no Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público Estadual, diante dos graves transtornos que o Regime Especial de Atividades Não Presenciais e o Regime Especial de Teletrabalho trazem ao precarizar o trabalho docente, afetando a saúde e o bem estar dos profissionais que sequer podem pagar por planos de internet pois estão com salários arrochados e frequentemente atrasados. Vale lembrar que o SindiUte lançou no último dia 4, a campanha #ZemaPagueAEducação uma vez que o governo só pagou os salários de abril a partir de 22 de maio e quitou o 13º de 2019 seis meses depois da data correta, além de não pagar o Piso Salarial nacional aos profissionais da Educação.
O momento exige ações concretas, nas ruas, como resposta dos professores, que ainda estão em greve, à imposição autoritária do ensino à distância como mecanismo de privatização da Educação. Em todo o país, os sindicatos de professores precisam apresentar ações efetivas para organizar a luta contra esse ataque sem precedentes à educação escolar com igualdade de acesso a todos. É necessário, denunciar esse sistema de educação a distância (Ead), que além de excludente é parte dos planos, tanto de grupos de empresariado quanto do governo estadual e federal de normatizar as teleaulas. Existem grupos poderosos, como Google, com interesses por traz do sucesso dessa empreitada do governo estadual, utilizando o período de suspensão das aulas devido à pandemia como experimento.
O interesse de grupos de empresários pela precarização, transformação em educação a distância e privatização das escolas públicas é antigo e vem caminhando a passos largos durante os últimos anos. Somente a luta dos trabalhadores da educação, em greve desde o mês de fevereiro, resistindo aos atrasos salariais e à retirada de direitos históricos por parte do governador Zema e de Jair Bolsonaro, podem garantir o acesso ao direito a educação pública e gratuita, além da garantia de condições de trabalho e ensino para todos.
