O governador de São Paulo, João Doria, PSDB, publicou no Diário Oficial deste sábado (20) o Decreto nº 65.021, determinando desconto adicional nos proventos dos aposentados e pensionistas. De acordo com comunicado da São Paulo Previdência, SPPREV, “a partir de 90 dias da publicação a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá, de forma adicional, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social, por meio da aplicação de alíquotas progressivas”.
A medida é resultado direto da Reforma da Previdência do estado, aprovada em março deste ano, sob fortes protestos dos servidores públicos. A Reforma, que virou a Lei Complementar 1.354/2020, além de mudar o cálculo das aposentadorias, reduzir o valor dos benefícios e ampliar o tempo mínimo de contribuição, atualizou as alíquotas progressivas, definidas anteriormente na Lei Complementar 1.012/2007. Aos aposentados, agora, serão também aplicadas as seguintes alíquotas (todas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição):
I - 11% (onze por cento) até 1 (um) salário mínimo,
II - 12% (doze por cento) de 1 (um) salário mínimo até R$ 3.000,00 (três mil reais),
III - 14% (quatorze por cento) de R$ 3.000,01 (Três mil reais e um centavo) até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Para os servidores da ativa, as novas alíquotas passam a valer a partir deste mês. Alegando déficit atuarial no Regime Próprio da Previdência do Estado, ou seja, insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios, o governo aprofunda as consequências nefastas da Reforma da Previdência e desta vez, o ataque se dirige justamente aos mais vulneráveis diante da pandemia do novo coronavírus, que são os aposentados. Porém, o governo Dória não conta para o trabalhador que na sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta para 2020, abriu mão de receber R$ 20 bilhões em impostos para favorecer alguns setores econômicos. O governo aumentou o valor das renúncias fiscais, em comparação com o orçamento de 2019. Além disso, à época da discussão sobre a Reforma da Previdência na Alesp, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp), apresentou análise técnica que desmentia a alegada dívida da Previdência estadual. Segundo o sindicato, a crise na previdência paulista era uma farsa criada com o objetivo de confiscar salários e direitos dos servidores públicos para permitir que mais recursos fossem destinados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira e, assim favorecer banqueiros.
Retirar dinheiro dos trabalhadores tem sido a forma encontrada pelos governos brasileiros para driblar a crise dos capitalistas. Na educação, o desemprego em massa, maior exploração e desvalorização do trabalho docente através da privatização, que eram promessas do governo João Dória, estão se acelerando com a imposição do trabalho remoto na pandemia. Com salários congelados até o final de 2021, os aposentados e pensionistas agora verão parte de seus salários confiscados, justamente no momento em que mais precisam de segurança financeira.
