Com o velho e falso argumento de que a abertura do mercado para a “livre” concorrência garantirá a redução dos preços de um produto, mais um recurso natural, de fundamental importância para a população, está prestes a ter sua exploração privatizada. Agora é a vez do gás natural. A justificativa é a mesma utilizada para a privatização da água: a ausência de infraestrutura necessária para a boa utilização do recurso. O que os defensores da privatização não explicam é que essa ausência faz parte da tática de sucatear para privatizar, ou seja, o poder público não investe na melhoria dos serviços para depois entregar à iniciativa privada (a preços irrisórios) a exploração de setores que darão lucros exorbitantes para grandes corporações. E, obviamente, esses lucros serão cada vez maiores se os preços forem altos e os serviços piores.
O Projeto de Lei (PL) 6407/2013, chamado de Lei do Gás, foi aprovado em outubro do ano passado pela Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional. Agora ele está em tramitação na Câmara dos Deputados e vem sendo divulgado pelo lobby da imprensa empresarial como uma medida que estimulará novos investimentos e criará novos empregos. Recentemente, em um evento virtual do Instituto Brasileiro de Petróleo, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que está trabalhando com lideranças do Congresso Nacional para que o projeto da Lei do Gás possa ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano na Câmara e no Senado. Segundo ele, é uma oportunidade durante a crise, para o País avançar com o programa do Novo Mercado de Gás. Ou seja, como disse o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, na amplamente denunciada reunião ministerial de abril, o governo precisa aproveitar a crise da pandemia, em que as preocupações estão voltadas às questões sanitárias, para “passar a boiada” e aprovar tudo o que for antipopular.
Hoje, a Petrobras opera 94% de toda a produção de gás natural brasileiro e administra a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível. Entre as principais mudanças propostas na Lei em debate está a possibilidade da construção de gasodutos pelo regime de autorização. Ou seja, ficaria anulada a necessidade de que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realize uma licitação pública, como determina lei atual determina. As empresas que se interessarem pelo investimento deverão apenas solicitar permissão para o órgão.
Revitalização do Plano Mansueto
A pandemia da Covid-19 “atrapalhou” a política econômica do governo, que tinha como um de seus pilares o Plano Mansueto, um Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) criado no primeiro ano do governo Bolsonaro pelo Ministério da Economia. Em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o plano trata da repactuação da relação fiscal entre estados, municípios e a União.
Por meio do PEF, o Governo Federal pretendia estabelecer regras para concessão de empréstimos aos estados e municípios e uma das contrapartidas era justamente a regulamentação do mercado de gás natural nos estados, em linha com a diretrizes do Novo Mercado de Gás. O plano era muito aguardado por grandes consumidores de energia, que apoiam a revisão do marco legal previsto na Nova Lei do Gás.
A discussão no Congresso Nacional para um pacote de socorro aos estados, diante da pandemia de Covid-19, acabou desconfigurando o Plano Mansueto original. Porém, o governo não abandonou seus planos, uma vez que Jair Bolsonaro foi eleito, e se mantém no poder, sustentado pelos interesses das grandes corporações transnacionais ávidas para abocanhar a exploração dos recursos naturais que pertencem ao povo brasileiro.
As negociações para a privatização de distribuidoras de gás natural, inclusive com a possível saída da Petrobras das empresas e os movimentos para implantar nos estados o mercado livre de gás, avançam num momento em que não há nenhuma oposição ao governo, de fato, nem nas instituições públicas, nem nas organizações de luta dos trabalhadores.
A imprensa corporativa é porta-voz da política de Bolsonaro e Paulo Guedes e mente ao afirmar que a privatização do gás natural irá reduzir seu preço ao consumidor comum. Hoje, o preço do gás natural no Brasil é, em parte, determinado pelo preço mundial. Com a aprovação da Lei do Gás, ele passará a acompanhar integralmente o mercado mundial e a redução dos preços do gás natural só ocorrerá aos custos de gasolina e diesel mais caros a toda população. Além disso, como no caso das privatizações das mineradoras, a exploração privada do gás natural ampliará a espoliação predatória por empresas que colocam seus lucros acima das questões ambientais e dos direitos dos trabalhadores.
A classe trabalhadora precisa debater a verdadeira operação lesa-pátria do governo atual, acelerada pela crise da pandemia. As riquezas naturais pertencem aos trabalhadores e devem ser geridas por eles, para satisfazer as necessidades de toda a população. É preciso organizar a luta em defesa das empresas estatais e dos serviços públicos como garantia de que o poder de decisão esteja nas mãos da maioria e não em função de uma casta de parasitas bilionários.
