Passados mais de 100 dias da suspensão das aulas presenciais no estado de São Paulo, o governo de João Dória (PSDB) não apresentou sequer uma medida de apoio aos mais de 35 mil professores contratados como eventuais, que estão sem trabalhar e sem salário. Esses professores atuam nas escolas públicas estaduais como substitutos aos professores que se ausentam. Além deles, outros milhares de contratados, categoria O, iniciaram o ano letivo com poucas aulas e permanecem assim devido ao adiamento das atribuições de aula após o início da quarentena. Em várias regiões do estado, muitos profissionais estão contanto com doações de cestas básicas de campanhas de solidariedade para sobreviverem.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou a maior parte do Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal que previa a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600. Além dos professores contratados sem salário, foram vetados cabeleireiros, manicures, taxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de transporte escolar, ambulantes, pescadores, caminhoneiros, entregadores de aplicativo e babás.
Tanto o governo estadual quanto o federal mostram que não têm intenção de apoiar efetivamente os trabalhadores durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Sequer a migalha de R$ 600 foi oferecida aos professores que, além de estarem impossibilitados de realizar sua profissão, não encontram outra ocupação, uma vez que a crise já levou ao desemprego mais da metade dos trabalhadores brasileiros.
Após três meses de suspensão das aulas, um representante da Secretaria de Educação de São Paulo disse em reportagem ao SBT, em junho, que o governo estaria tentando chegar a uma solução viável para, durante esse período, ou assegurar uma contratação ou criar uma função para estes professores para conseguir compensá-los. Ou seja, o mesmo governo que criou um tipo de contratação precária e sem direitos, abandona os trabalhadores durante a pandemia e diz que só os socorrerá caso encontre uma “ocupação” para os mesmos. A conta da crise, mais uma vez, recai sobre os ombros dos trabalhadores.
Assim como fez com milhares de trabalhadores terceirizados, que foram suspensos sem salários ou demitidos, Dória mantém os professores mais vulneráveis da categoria abandonados à própria sorte nesta dura crise vivida pela humanidade. Enquanto isso, verbas milionárias são despejadas nos cofres de empresas privadas que tocam projetos inúteis, como o Inova Educação, do Instituto Airton Senna, além das inúmeras parcerias para levar adiante o projeto de educação remota, que deixa de fora mais da metade dos estudantes paulistas.
A luta contra a manutenção da contratação precária de professores no Estado de São Paulo é antiga. A lei 1093/2009, que criou a categoria O, foi aprovada à revelia dos professores que realizaram, por anos, grandes greves e mobilizações contra esse ataque. As consequências desse tipo de contratação sem direitos vão se mostrando cruéis conforme a crise econômica se agrava. Sem estabilidade, sem os direitos conquistados pelos professores em suas lutas históricas, os contratados estão sujeitos ao processo de “uberização” da profissão.
Além das medidas básicas de proteção à saúde, o governo deve garantir a estabilidade financeira da população durante a pandemia. Grande parte da população está obrigada a enfrentar esse difícil período, em que vidas estão em risco, sem emprego e sem renda. No Brasil, o que se vê é o desprezo em relação ao desastre social provocado pela pandemia e a aprovação de medidas provisórias e leis, a toque de caixa, no Congresso Nacional, que formam um conjunto de ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores.
É preciso organizar a luta dos professores contratados, como parte fundamental da luta em defesa da Educação Pública de qualidade para todos. A pandemia não pode servir de pretexto para promover a exclusão escolar dos estudantes mais pobres, muito menos o desemprego em massa de professores.
Pelo direito imediato a um auxílio emergencial aos contratados sem salários!
Pelo fim da contratação precária: direitos iguais para trabalho igual!
Não à uberização da profissão docente!