Em entrevista à rede de TV CNN, em 6 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende realizar a privatização de até quatro estatais entre os próximos três meses. A ideia explícita é se aproveitar do momento de paralisia das organizações de luta dos trabalhadores, por causa da pandemia da Covid-19, e passar as medidas mais duras de ajuste fiscal sem que haja reação popular, como já aconteceu com o recém aprovado marco regulatório dos recursos hídricos, que favorecerá a privatização da água.
Ao não anunciar quais estatais serão entregues “de bandeja” ao setor privado, como é de praxe nessas negociações, o governo mostra que teme uma provável mobilização popular.
Em 1º de julho deste ano, o ministro de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, havia informado que o governo pretende realizar cerca de 12 privatizações de estatais em 2021. Há muitas especulações sobre quais seriam as primeiras, mas entre as mais mencionadas estão Correios, Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e Telebras.
O mercado financeiro comemorou o anúncio, que fez subir o índice Ibovespa em mais de 1,5% no dia da entrevista. Fatos como este tornam compreensível a permanência de Bolsonaro no governo, apesar de ser considerado, pela imprensa mundial, o “pária político” do planeta e de ter uma rejeição, a cada dia maior, da população brasileira. Foi a política econômica de Paulo Guedes que fez a grande burguesia elevar Bolsonaro ao poder e é o sucesso desta política no Congresso Nacional que mantém o governo em pé, apesar das sucessivas crises.
Privatização é contra os interesses dos trabalhadores
Na mira do projeto privatista, o SERPRO e a DATAPREV, por exemplo, são empresas estratégicas que hoje integram a estrutura do Ministério da Economia. Elas são lucrativas e não dependem do Orçamento Geral da União. Os dados que estão sob a guarda destas empresas são uma fonte preciosa para os negócios da iniciativa privada. As informações dos cidadãos e das empresas, guardadas nos servidores destas estatais, nos permitem afirmar que a soberania do País está em risco ante a ameaça de privatização, pois são dados de segurança nacional.
Em relação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), é certo que o governo e a direção da Empresa vêm promovendo seu sucateamento, impondo situações que vão desde as jornadas exaustivas, terceirização, fechamento de Agências próprias, extinção do plano de saúde da categoria, até a tentativa de inviabilizar a campanha salarial dos trabalhadores. O objetivo das manobras é reduzir ao máximo o valor de mercado da Empresa, facilitando, assim, sua venda às grandes corporações como FedEx, DHL, UPS etc.
O Correio está em todos os 5.570 municípios do País, sendo responsável por toda a integração nacional. Além do trânsito de cartas e encomendas nacionalmente, a Empresa é responsável pela entrega nacional dos livros didáticos, pela coleta e entrega de donativos e vacinas em caso de catástrofes (enchentes, inundações) e surto de doenças, além do transporte de órgãos para transplantes, sem custo algum, e pela campanha de aleitamento materno. Nas pequenas cidades, as mais distantes, que muitas vezes não possuem bancos, as agências dos Correios são responsáveis pelo pagamento de pensões e aposentadorias. O Correio é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos. São inúmeras as micro, pequenas e médias empresas que atuam subordinadas à ECT. Com a privatização, muitas destas empresas fecharão.
O Projeto de Lei que visa vender a Eletrobras até o segundo semestre de 2020 foi encaminhada ao Congresso em novembro do ano passado pela equipe econômica do Governo Federal, capitaneada por Paulo Guedes, que justifica a privatização alegando os altos custos para a manutenção da Empresa, serviços ruins e caros e, principalmente, o suposto prejuízo que as estatais estariam dando. Porém, de acordo com o balanço divulgado pela Eletrobras, no início do mesmo mês, apenas no terceiro semestre de 2019, foi registrado um lucro líquido de R$ 716 milhões. Em período acumulado de nove meses, o lucro alcança R$ 7,624 bilhões.
A Eletrobras é a gênese do setor elétrico no Brasil. É a grande responsável pela energia elétrica de todos os segmentos da cadeia, pela instalação da rede de transmissão e prestou serviços na distribuição, nos últimos anos, em áreas mais remotas no Norte e Nordeste.
Como no caso da água, a imprensa burguesa insiste na tese de que a privatização promoverá a diminuição das tarifas de energia no País. Porém, em países como Alemanha, França, Inglaterra e mesmo os Estados Unidos, empresas de energia que haviam sido privatizadas nas décadas de 1990 e 2000 estão sendo readquiridas pelos governos. A principal justificativa é que os serviços se tornaram ainda mais caros e piores que antes.
Essa é uma investida unificada e centralizada por todos os setores da burguesia. A resposta dos trabalhadores tem que se dar na mesma linguagem: unidade na luta para defender seus direitos historicamente conquistados e o patrimônio público.
A defesa das estatais não depende apenas dos trabalhadores diretos das empresas, mas de toda a população brasileira. A sanha privatista desse governo e dos capitalistas estrangeiros, que pensam apenas no lucro, deve ser combatida com firmeza, nas ruas.
