O mercado de balcão compreende todas as distribuições, compra e venda de ações realizadas fora da Bolsa de Valores. É um ambiente de investimento assim como a Bolsa, mas com muito mais riscos. Os planos de complementação previdenciária (Fundos de Pensão) se utilizam de investimentos futuros para aumentar os rendimentos de valores monetários de seus participantes. Fundos de investimentos são as ferramentas mais comuns utilizadas por eles.
A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é o segundo maior fundo de pensão da América Latina. Segundo o Relatório Anual do ano passado, o patrimônio total da Petros, ao final de 2019, era de, aproximadamente, R$ 108 bilhões. Conforme descrito no documento das Demonstrações Contábeis de 2019 da Petros, “A Fundação investe, direta ou indiretamente, em ações de empresas que não possuem cotação em Bolsa de Valores e negociação frequentemente em mercado ativo”. Este é o tipo de transação chamada de “mercado de balcão” e ela abre uma possibilidade imensa de fraudes que são as principais causas de rombos e prejuízos financeiros nos fundos de pensão de trabalhadores de empresas estatais e privadas, como o “Valia”, dos trabalhadores da Vale.
Um exemplo está na Sete Brasil, empresa criada em 2010 para realização de sondas responsáveis pelas perfurações no pré sal. De 2011 a 2012, apesar do atraso e das contra indicações de investimento na Sete Brasil, por parte de análise de algumas empresas responsáveis por fiscalizar investimentos dos fundos de pensão, os gestores das FUNCEF (Caixa Econômica), PREVI (BB), PETROS (Petrobras) e VALIA (Vale), investiram somas altas em um fundo chamado FIP SONDAS, formado para financiar a criação da Sete Brasil. Esta empresa tem como principais acionistas a Petrobrás, Santander, Bradesco e o BTG Pactual, banco fundado pelo atual ministro da Economia do governo Bolsonaro e grande interessado na capitalização da Previdência brasileira. O BTG é um dos grupos financeiros que lucrou, e continua lucrando, com a capitalização da previdência do Chile, feita no regime ditatorial de Augusto Pinochet e que levou ao caos o sistema de aposentadorias do país.
Os prejuízos causados por estes investimentos, feitos através do mercado de balcão, na FIP Sondas, chegaram a soma de R$ 5,5 bilhões. Somente a Petrobras, que é uma das acionistas da Sete Brasil, ressarciu, através de um acordo, a Petros em R$ 950 milhões. Não houve o ressarcimento aos outros planos, e nem os outros acionistas-BTG Pactual, Bradesco e Santander – fizeram o mesmo.
São muitos os exemplos de empresas privadas cujos erros administrativos levam a rombos, maus investimentos e liquidez baixa, que podem refletir responsabilidade sobre a Petros, como a Litel e Litela, empresas com participação da Petros, que investiram na compra da Vale. Os trabalhadores, cujas aposentadorias estão capitalizadas, devem exigir o ressarcimento financeiro aos seus fundos de pensão, exigindo o bloqueio de qualquer investimento em empresas que lesaram financeiramente a Petros ou outros fundos. Porém, os prejuízos aos cofres públicos causados por essas transações feitas por empresas privadas que gerenciam Fundos de Pensão comprovam que a capitalização da previdência, ao contrário do que os defensores das reformas neoliberais pregam, não visa estabilizar as contas públicas.
A aposentadoria do trabalhador deve estar garantida por um sistema de Seguridade Social, que vai além das soluções do mercado, cujo objetivo é o lucro a qualquer custo. O poder de pressão está nas mãos dos trabalhadores, em suas lutas. É necessário tomar conhecimento de sua extensão e fazer uso deste poder, com união entre as categorias.
