Recentemente, o ministro da economia, Paulo Guedes, encontrou-se com os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para debater as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) que já estão em andamento naquelas casas e que compõe a primeira das quatro fases da Reforma Tributária que o governo quer implementar.
Guedes propõe criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS/Cofins com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, de 3,65%, passarão a pagar 12%. Porém, não haverá mudança na taxação das instituições financeiras, seguradoras e dos planos de saúde dos bancos, com seus lucros bilionários.
O objeto do debate é a criação de uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um imposto único, que supostamente visa apenas simplificar a legislação e diminuir a burocracia. A ideia é a criação de um imposto federal sobre bens e serviços, unificando diversos impostos em um único, inclusive impostos ligados não diretamente ao consumo, que seriam cobrados sobre o valor adicionado na produção de bens ou serviços.
O argumento principal dos defensores desse tipo de tributação é a suposta simplificação sobre a carga tributária para o “empreendedor”. No entanto, conforme explica o economista e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani, ao recair sobre o consumo e não sobre a renda, as novas taxas afetarão de maneira mais agressiva aos mais pobres. O economista alerta que “quem acaba pagando sempre que tem aumento de tributo sobre consumo é o pobre que gasta tudo o que ganha por necessidade e as empresas sempre repassam ao consumidor os valores dos impostos”.
Não se trata de quanto se paga, mas de quem paga
Aos quatro ventos nós ouvimos a falácia sobre sermos um dos países que mais paga impostos. O grande espantalho de que o Brasil mantém uma alta carga tributária e ainda com poucos benefícios, se comparado aos países em desenvolvimento ou desenvolvidos não é verdade.
Dentre os 30 países que fazem parte da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem a 20ª carga tributária mais alta. Quando comparada a tributação para cada cidadão, ainda somos um dos que menos tributa dentre os 30.
A questão a se pensar sobre o que sustenta o sistema não é quanto se paga, mas quem paga. O sistema tributário brasileiro é majoritariamente regressivo, uma vez que a maior parte dos impostos cobrados são sobre consumo e têm relação inversa ao nível de renda do contribuinte, ou seja, a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Sobre esse requisito, sim, o Brasil é um dos que mais cobra impostos no ranking da OCDE.
A título de exemplo, se um trabalhador e um burguês vão ao mesmo supermercado e compram o mesmo arroz, os dois pagarão o mesmo imposto. Porém, esse consumo pesa muito mais no bolso do trabalhador do que no bolso do burguês uma vez que o primeiro gasta quase toda sua renda em consumo, justamente onde mais temos tributos. Percentualmente, a renda do trabalhador é muito mais tributada. Por outro lado, o imposto sobre grandes fortunas, é o único imposto constitucional que não é cobrado no Brasil.
Os absurdos e distorções no sistema tributário e nos meandros do direito brasileiro estão na lógica de favorecer a classe detentora dos meios de produção, além de ser um grande instrumento ideológico, uma vez que em momentos de crise sempre vemos ideólogos da burguesia esbravejando contra “as altas taxas”. Necessário lembrar que o financiamento do Sistema Universal de Saúde e Sistema público de educação vem de todo esse xadrez. Quando colocamos uma lupa nesse jogo dos impostos, vemos que a burguesia não quer arcar sequer com os direitos básicos da classe trabalhadora, de cuja exploração ela extrai seus lucros.
A Reforma Tributária de Paulo Guedes é mais um mecanismo para ampliar a exploração dos trabalhadores, fazendo recair sobre seus ombros o peso da crise do capitalismo. Governo e parlamentares querem aprovar essas medidas a toque de caixa, aproveitando-se da desmobilização da classe trabalhadora nesse período de pandemia. Cabe às organizações de luta, sindicatos, centrais e movimentos sociais fazer a conscientização sobre o funcionamento do pensamento burguês e, assim, preparar a luta concreta contra o conjunto das políticas de exploração dos atuais governos, rumo à construção da luta pela tomada do poder.
