O processo de desinvestimento, privatização, das unidades da Petrobras está sendo acelerado pela política econômica do governo Bolsonaro. Um dos desinvestimentos criminosos é a venda das usinas produtoras de biodiesel, pertencentes à Petrobras. O biodiesel é uma alternativa renovável de energia, produzido através da extração de óleo vegetal. Por meio de uma resolução, de 29 de outubro de 2018, o Ministério das Minas e Energia (MME) estabeleceu o acréscimo de 12% desse óleo no Diesel comercializado no país. Um cronograma estabelece que até 1° de março de 2023 esse percentual chegará a 15%. De acordo com o MME é esperado que a demanda de Biodiesel cresça para 1 bilhão de litros.
O crime de lesa pátria está em passar três usinas da Petrobras Biocombustível (PBIO), que representam o 3° maior mercado do mundo na produção desses combustíveis, para o setor privado que, nestes tempos de crise, vem mostrando que a busca de lucros está acima da preocupação com o bem estar do povo. As usinas colocadas à venda são as de Quixadá (CE), Montes Claros (MG) e Candeias (BA). A gestão do presidente da Petrobras, Castello Branco, colocou à venda mais esse ativo estratégico num momento em que os preços estão depreciados, em função da retração do setor de óleo e gás devido à pandemia. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que, “para burlar a legislação, a gestão Castello Branco transferiu em novembro de 2019 o controle das três usinas para a subsidiária PBIO, numa manobra jurídica para poder vender os ativos sem licitação e sem autorização do legislativo, favorecendo-se da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu esse tipo de negociata, em se tratando de subsidiária.”
Outro fator importante são os impactos no preço dos óleos de cozinha, o de soja por exemplo. Usado para cozinhar, a produção do óleo de soja pode ser reduzida ou aumentada para regular o seu preço, assim como ocorre no mercado de açúcar e álcool. Isso pode ter impacto no preço final do produto. Quando o preço de venda para o mercado de Biodiesel for mais vantajoso que o de óleo de cozinha, o mercado tenderá a produzir o biodiesel e isso poderá elevar os preços do óleo de cozinha.
Uma possível candidata a comprar as PBIO da Petrobrás é a Wharehouse, BTG Pactual, cuja gestora administrativa é a Votorantim Asset. Em 2011, a Petros, fundo de pensões da Petrobras, investiu mais de R$ 48 milhões na Votorantim Asset, revelando as relações espúrias entre os fundos de pensões privados e o mercado financeiro. Outra empresa interessada é a francesa Tereos Internacional, uma cooperativa que atua no setor agroalimentar e das bioenergias, presente no Brasil desde 2002. Em 2019, a empresa foi denunciada por suposto fornecimento de um adoçante artificial utilizado para fabricação de armas e em 2020 acusada de um vazamento em uma refinaria açucareira na Bélgica, que causou a morte de mais de 50 toneladas de peixes.
A venda das plantas produtoras de biodiesel para a iniciativa privada vai gerar mais concentração de riqueza na mão de poucos. Como todo processo de privatização de estatais, essa medida afeta a soberania nacional e pode aumentar o custo de vida do povo, as chances de impactos ambientais e a redução dos direitos dos trabalhadores, pois empresas privadas visam o lucro acima de tudo.
A privatização através do fatiamento das estatais é o mesmo artifício que está sendo usado pelo governo de Jair Bolsonaro ao editar uma Medida Provisória (MP) para permitir que serviços lucrativos da Caixa Econômica Federal como as Loterias, Seguros, Cartões e Banco Digital, passem às mãos do capital privado, sem a autorização do Congresso Nacional, já que não se trata da venda oficial do banco.
Os trabalhadores devem unificar suas lutas para barrar todas as estratégias privatistas e defender o patrimônio público, a soberania nacional e todas as conquistas da classe trabalhadora.
