Em tempos de pandemia, Minas Gerais poderia ter pelo menos 2.030 leitos hospitalares a mais do que os atuais, sendo cerca de 300 deles de UTI. As obras, distribuídas em 11 hospitais regionais pelo estado, já consumiram R$ 366,5 milhões dos cofres públicos e estão paradas.
Com obras paralisadas desde 2015, o Hospital Regional de Sete Lagoas, por exemplo, foi alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público, que pediu a abertura de novos leitos de UTI, conforme plano de contingenciamento da pandemia da Secretaria do Estado de Minas Gerais. De acordo com a ação judicial os novos leitos deveriam ser abertos em regime de urgência sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. Sete Lagoas é referência em saúde para 24 municípios próximos. O Secretário de Saúde do município, Flávio Pimenta, ignorando a paralisia das obras e o papel preventivo da decisão judicial, afirmou à imprensa que quando foi projetado o Plano de Contingenciamento do Estado, se previa um cenário pior do que a cidade vive hoje. Segundo ele, “Não existe critério técnico para se aumentar neste momento. Como mudou o entendimento da evolução da pandemia, passo a entender que será um gasto desnecessário.”
Há outros hospitais que fazem parte de um grupo de 11 instituições prometidas há dez anos, como estratégias para suprir a demanda reprimida de leitos. Até o momento, foram desembolsados R$ 366,5 milhões e, para conclusão das obras, seriam necessários R$ 750 milhões, podendo chegar a R$ 935 milhões, com a compra de equipamentos. O governador Romeu Zema (NOVO) diz que vai finalizar os hospitais com recursos provenientes das ações de reparação da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. Um gesto que visa minimizar os impactos negativos, perante a população, das relações espúrias entre o governo e a Vale no que diz respeito à punição dos crimes ambientais e às indenizações das vítimas.
Minas é o estado que aplicou menos recursos em saúde durante a pandemia, considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). Por lei, cada estado deve aplicar, no mínimo, 12% da RCL em saúde por ano. Como era de se esperar, muitos deles utilizaram todo esse recurso no primeiro semestre, quando se preparava para o pico da Covid-19, sendo que alguns até extrapolaram o valor. Já o governo de Zema utilizou apenas 7,76% da RCL, o que significa que ainda tem R$ 4,7 bilhões no segundo semestre para cumprir a meta. Fica evidente que não houve esforço para preparar a rede hospitalar contra o risco de um colapso.
O atraso no cumprimento de obras públicas nada mais é do que velha política de favorecer empreiteiras a extraírem lucros exorbitantes dos cofres públicos sem compromisso com a função social da obra. Tal política embasa o lobby privado nas campanhas eleitorais. Como parte da política de sucateamento do Sistema Único de Saúde, as obras paralisadas, que prejudicam a população, viram pretexto para legitimar o discurso privatista de governos como o de Romeu Zema. Porém, como o próprio caso da Vale comprova, a gestão privada, que visa apenas o lucro, não tem compromisso com os interesses do povo.
O descaso em ampliar a oferta de leitos deixou evidente que não há preocupação com a precaução em se evitar o colapso hospitalar, em caso de uma emergência como a pandemia do coronavírus, tampouco de se garantir atendimento seguro e eficiente na rede pública em tempos normais. O que existe, na verdade, é a política de sucatear para justificar a entrega das gestões dos serviços públicos à iniciativa privada e entregar os obras inacabados a novos parceiros privados, lesionando ainda mais os cofres públicos.
