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PL 529 de Dória: ataques aos servidores, à educação e ao povo

No último dia 12, o governo João Doria encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina um aumento da alíquota paga pelo funcionalismo ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) - de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, variável de acordo com a faixa etária. O projeto prevê, também, transferir a gestão de várias autarquias para a iniciativa privada e extinguir 10 órgãos fundamentais no atendimento à população, entre eles a FURP (Fundação para o Remédio Popular), que produz e               distribui medicamentos populares; a além do confisco das reservas financeiras das universidades estaduais paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Enquanto mantém sua política de isenções fiscais de bilhões de reais às grandes corporações, Dória reduz cada vez mais os salários dos servidores e destrói suas conquistas, como o IAMSPE, sustentado pelas contribuições descontadas nos seus holerites. 

Com o PL, pretende-se limitar a autonomia financeira das universidades públicas, o que poderá tirar até R$ 1 bilhão da USP, Unesp, Unicamp e da Fapesp ainda este ano. Algumas autarquias e fundações deverão ser extintas, como a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela implementação da política agrária e fundiária do estado, que poderá deixar 9 mil famílias rurais e quilombolas sem assistência e 500 funcionários sem emprego.

É preciso debater, denunciar e organizar a luta contra o conjunto dos ataques aos serviços públicos que são direitos básicos da população. 
 


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