Modalidade instituída pela Reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), o contrato de trabalho intermitente está sendo a forma de contratação preferida pelos empresários durante a pandemia. Nesta modalidade, os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão para prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou apenas nos finais de semana, com ganhos abaixo de um salário mínimo por mês. Uma renda que não garante condições mínimas de sobrevivência e torna inviável a contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De Janeiro a julho deste ano foram feitas 87,3 mil contratações intermitentes com carteira assinada e menos direitos, além de 59,8 mil demissões. Porém, estes dados são enganosos: no mercado de trabalho geral foram admitidos no mesmo período pouco mais de 7,8 milhões de trabalhadores e outros 8,9 milhões foram demitidos, gerando um saldo negativo de 1,1 milhão de empregos perdidos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego foi de 13,3%, atingindo 12,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Adriana Marcolino, técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), da CUT nacional, alerta que, embora o número de contratações intermitentes esteja aparentemente pequeno, com a lenta retomada da economia e a demanda de consumo instável, as empresas podem utilizar muito o dispositivo de contrato intermitente e buscar ainda mais trabalhadores que aceitem essa modalidade de contratação. É o exército de reserva crescendo e aprofundando a desvalorização salarial dos trabalhadores brasileiros, que já sofrem com o baixo poder de compra de seus salários.
Trabalho intermitente é prejudicial às contas públicas e à previdência
Um dos impactos do contrato intermitente será nas contas públicas, pois com o trabalhador sem condições de consumir o básico, o mercado interno fica prejudicado e não colabora com a retomada da economia. ''O trabalhador que não conseguir trabalhar horas suficientes para receber um salário mínimo [1.045,00] não terá condições de arcar com suas necessidades básicas, e muito menos aumentar o consumo para fazer a roda da economia girar'', afirma Adriana Marcolino.
A advogada especialista em previdência, Cláudia Caroline Nunes da Costa, em matéria divulgada no site da CUT nacional, acredita que se o impacto do contrato intermitente for ruim para a economia, nas aquisições de benefícios e aposentadoria será ainda pior para o trabalhador e para as contas da previdência, que terão uma diminuição de contribuições. Isso irá prejudicar o modelo solidário em que os trabalhadores da ativa pagam a aposentadoria dos antigos, que também fizeram o mesmo durante os anos em que contribuíram.
A contratação intermitente prejudicará o trabalhador que, ao perder o direito de ser um segurado, não conseguirá completar os 15 anos mínimos necessários de contribuição para se aposentar. O trabalhador por contrato intermitente que faz uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abaixo do salário mínimo e que não conseguir complementar o valor irá perder o direito de ser um segurado.
O que é o contrato intermitente
Instituído pela reforma trabalhista que está em vigor desde 2017, o contrato de trabalho intermitente é um contrato onde o trabalhador não tem jornada fixa e o valor da remuneração deve ser especificado por hora, não podendo ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal.
As férias e 13º salário são proporcionais ao total de horas trabalhadas, um dia de descanso semanal remunerado, jornada semanal de. no máximo, 44 horas. A chamada para o serviço precisa ser comunicada com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Caso haja algum descumprimento, a lei prevê multa equivalente há a 50% do valor da remuneração combinada. O contrato além de ser celebrado por escrito também é registrado na carteira de trabalho.
Ao aplicar e aprofundar a Reforma Trabalhista de Temer, com a edição de várias Medidas Provisórias, que fizeram diminuir o número de trabalhadores formais e aumentar o número de trabalhadores informais, o governo Bolsonaro beneficia os grandes empresários, em detrimento das condições de vida da maioria esmagadora da população. Inclusive desqualifica a lógica do crescimento econômico pelo consumo, que o governo diz defender, já que o contrato intermitente de trabalho não dá nenhum retorno positivo para a economia brasileira.
A política governo entreguista de Bolsonaro não é positiva nem para a economia nacional, nem para os trabalhadores: só interessa aos grandes capitalistas imperialistas. Aos trabalhadores só resta a luta, em greve, nas ruas.
