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Aprovada a Reforma da Previdência em Minas Gerais

Chamada de “reforma da morte” pelos trabalhadores do Estado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que representam a Reforma da Previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais, foram aprovados na sexta, 03 de setembro, em segundo turno. No dia anterior, enquanto as medidas eram aprovadas em primeiro turno na Assembleia Legislativa - Almg, atiradores de elite, em locais estratégicos, miravam nos trabalhadores que protestavam no local. 

Esse violento ataque aos servidores, já aprovado sob forte repressão em outros estados foi posto como prioridade do governo de Romeu Zema para, assim como pretende o governo federal, passar “a boiada” durante a pandemia, quando está dificultada a organização de resistência dos trabalhadores. 

A reforma de Zema (NOVO), aliado do governo Bolsonaro, é, em alguns aspectos, ainda mais agressiva que a reforma do Regime Geral do INSS, aprovada no ano passado. Trata-se de mais um golpe nos servidores públicos, conforme a cartilha ultraliberal do partido Novo que, não por acaso, é o que mais apoia, no Congresso Nacional, as propostas antitrabalhistas e privatistas do Governo Federal. 

 

A reforma

 

A PEC 55/2020 PEC será promulgada pela própria ALMG e o PLC 46/2020 será encaminhado para que Zema faça a sanção. A reforma prevê novas alíquotas de contribuição dos servidores ativos e inativos que passarão a vigorar 90 dias após a sanção do governo. Elas valerão para os inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos,

Foi mantida a idade mínima de aposentadoria proposta por Zema, que é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras. Professores poderão se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres, com tempo de contribuição de 25 anos em efetivo exercício do magistério.

 

Autoritarismo Liberal

 

Nos dias das votações em primeiro e segundo turno, houve tímida manifestação de servidores em frente à Almg, a maioria ligados ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que espalharam cruzes, cartazes e túmulos em frente à Casa para pressionar os deputados contra a PEC 55 e o PLC 46. No segundo dia, ganharam apoio dos trabalhadores dos Correios, única categoria em uma verdadeira greve nacional contra os ataques do governo Bolsonaro. Ainda assim, o governo escancarou seu autoritarismo “liberal”, colocando o aparato repressivo do Estado no local, para garantir a votação.

Em meio a uma pandemia, em que os trabalhadores encontram dificuldades de renda e de mobilização, os governos estaduais e federal seguem seus planos de jogar a classe trabalhadora na pobreza e matar uma parte deles, seja por doença, por fome ou por violência policial. A insatisfação do trabalhador, cada vez maior, deve ser o fermento para impulsionar a luta verdadeira contra os planos econômicos desses governos capachos dos interesses da burguesia imperialista. E, somente através de suas lutas, os trabalhadores criarão um governo seu, que defenderá o direito à vida e a vivê-la com dignidade. 
 


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