Por meio de uma “decisão editorial”, dados sobre as providências tomadas em relação às quase 87 mil denúncias recebidas em 2019 foram excluídas do último relatório do Disque Direitos Humanos, serviço controlado pelo Ministério chefiado por Damares Alves. Ainda não se sabe qual encaminhamento foi dado, quais providências foram tomadas ou o motivo da retirada dessas informações do relatório.
De acordo com matéria publicada na Folha de São Paulo, outros dados de violações registrados pelo canal também estão ausentes na publicação. Divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em maio, com dados do ano passado, o relatório aponta que os casos de violência infantil representaram 55% do total das queixas registradas. Uma alta de 13,9% nas denúncias recebidas em 2018. Em junho, dados da violência policial já haviam sido excluídos do texto.
A decisão de omitir dados prejudica a avaliação, que certamente será ruim em relação à gestão do órgão. É com base nesses dados que se sabe, por exemplo, que o índice de respostas às denúncias registradas ainda é baixo. O jornal mostra que, em 2018, apenas 13% das denúncias encaminhadas foram apuradas pelos órgãos responsáveis, como de segurança pública, conselhos tutelares e corregedorias.
Para piorar ainda mais, e mostrar a precarização e o descaso do governo com o tema, nos conselhos tutelares, por exemplo, que são os mais acionados, apenas 10% das denúncias resultaram em alguma providência adotada.
Na reportagem da Folha, o advogado Ariel de Castro Alves questiona a validade da denúncia quando providências não são tomadas, ou não se sabe se foram. Para ele, “devemos presumir que as vítimas continuaram em risco”. Também a assistente social Karina Figueiredo, disse na reportagem que o disque 100 vem passando por um processo de "precarização" e "desmonte". Karina é assistente social da ONG Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescente (Cecria), e também secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela participou da estruturação do canal de denúncias, em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e acrescenta que a fala da gestão Bolsonaro, desde o início do mandato, era de “desconsiderar tudo que havia sido feito anteriormente”.
Essa decisão de omissão dos dados foi mais uma das tentativas de precarização do canal, que já vinha em curso desde o governo golpista de Michel Temer, quando, em 2016, o Disque 100 foi transferido de Brasília para Salvador. No novo endereço, a central de atendimento passou a ser responsabilidade de um prestador de serviço, não mais do governo federal. Como é de se esperar, a transferência da gestão de um órgão público para o setor privado tem por objetivo maior favorecer grupos econômicos que fazem parcerias com o governo, em detrimento da função social que esse órgão deveria possuir.
Para escamotear a política de privatização e descaso com a proteção do povo, a ministra Damares, como todo o governo Bolsonaro, adota a política de censura e criação de "verdades" manipuladas na tentativa de desqualificar o Disque 100, apontando suas falhas. O que está se tornando a lógica do governo Bolsonaro é o silenciamento de toda informação que seja negativa ao seu governo. Assim como ocorrido anteriormente com relação à censura aos dados do INPE, que escancaravam o aumento do desmatamento na Amazônia, e ocorre hoje no Ministério da Saúde, em relação à pandemia da Covid-19, Bolsonaro e seu governo agora querem fingir uma situação de normalidade em relação ao aumento das denúncias feitas ao Disque 100. Nenhuma surpresa, ao considerarmos que este foi um governo eleito por fraudes eleitorais propulsionadas por meio de bombardeios de notícias falsas. O plano é destruir todos os programas sociais que formam a frágil rede de proteção aos trabalhadores.
