No último dia 01 de setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, apresentou o Projeto de Lei 4425/2020, que criminaliza a apologia ao comunismo, o equiparando ao nazismo. Trocando em miúdos, o que Eduardo Bolsonaro fez foi colocar o nazismo e o comunismo no mesmo patamar.
Principal argumento de inúmeros teóricos liberais de direita e conservadores, e também de astrólogos, como Olavo de Carvalho, a premissa deste tipo de atitude é a defesa da “liberdade” e da democracia burguesa como único meio de participação política que não seja “autoritário”. Neste tipo de premissa, não há a argumentação que defenda o que hoje é visível a olhos nus: a democracia burguesa não passa de um regime que coloca o Estado a favor de uma ínfima minoria, que através dos métodos de coerção e de suas próprias bases estruturais, dá o verniz de “participação e liberdade” para todos, enquanto exclui, precariza e até mesmo mata a maioria da população.
O projeto de Eduardo Bolsonaro modifica a Lei 7.170/83 e a Lei 9.394/96. A primeira, que define os crimes contra a segurança nacional, passaria a incluir a proibição a "qualquer referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo" e a segunda estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, daria aos estabelecimentos de ensino "a incumbência de adotar medidas destinadas a conscientizar os estudantes sobre os crimes cometidos por representantes dos regimes comunista e nazista". O projeto do deputado estabelece a proibição de referência à pessoas, organizações, acontecimentos ou datas que simbolizem o comunismo e o nazismo em nomes de ruas, praças, prédios, rodovias, edifícios ou qualquer tipo de espaço público.
A inspiração de Eduardo foi uma lei ucraniana, datada de 2015, que impede a veiculação de símbolos comunistas e nazistas no país e proíbe da propaganda de seus símbolos. Vale lembrar que a Ucrânia viveu, na última década, o processo de uma Revolução Colorida, instigada pelo imperialismo norte-americano e da União Europeia, que levou o país a um regime autoritário, de extrema-direita, que massacrou o direito dos trabalhadores e, inclusive, gerou uma guerra civil.
O projeto de Bolsonaro estabelece prisão de 9 a 15 anos para quem descumpri-lo, podendo ter um aumento de 5 anos caso a propaganda for feita em escolas, universidades, locais de trabalho e ou por rádio e televisão. Trata-se, efetivamente, de uma das medidas previstas no projeto de lei “Escola sem Partido” que quer cercear a liberdade de expressão de professores em sala de aula.
O próprio governo alemão explicitou, por meio de sua embaixada no ano passado, as diferenças entre comunismo e nazismo. Quem conhece minimamente a história, sabe que foi o exército vermelho, liderado pelos comunistas russos, que infligiu as principais derrotas ao nazismo e levou à queda de Adolf Hitler. Mesmo assim, o governo Bolsonaro continua nessa guerra de desinformação, cujo objetivo é perseguir e destruir a esquerda no país, para manter seus planos de subjugar os trabalhadores sem reação organizada.
Obviamente, não há nenhum interesse deste governo protofascista em permitir explicitar-se que o comunismo é justamente a negação radical do sistema capitalista, uma vez que visa a construção de uma sociedade sem classe e sem Estado, em que não haverá a opressão e o roubo daqueles que tudo produzem por aqueles que exploram sua força de trabalho. O projeto de lei de Eduardo Bolsonaro exprime o maior medo dos tiranos: o levante daqueles que são oprimidos pelo sistema, através de sua organização e reivindicação dos seus direitos.
