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Trabalho aos sábados, domingos e feriados sem direitos adicionais é a nova cartada de Bolsonaro

Atendendo aos interesses do setor patronal, e totalmente contra representação sindical, no dia 24 de agosto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou no Diário Oficial da União a portaria n°18.809/2020, que amplia a já extensa lista de categorias liberadas para trabalhar aos sábados, domingos e feriados.  

A portaria coloca os domingos e feriados como dias normais de trabalho, ou seja, sem os direitos previstos na legislação como o pagamento diferenciado de horas extras, folgas e a compensação de jornada de trabalho. A medida libera empresas para negociarem diretamente com os trabalhadores as novas jornadas de trabalho, sem a necessidade da intervenção sindical. Obviamente, que isolado, o trabalhador, sendo o elo mais frágil da corrente, não tem como impor seus interesses na negociação. 

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, disse que a decisão fere a Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ignora acordos coletivos conquistados por categorias de trabalhadores, após negociações entre empresas e sindicatos.  As legislações específicas não estão sendo respeitadas, acrescenta o dirigente, lembrando que bancários, comerciários e vários outros segmentos lutaram para ter acordos relacionados aos dias de descanso e uma Portaria pode acabar com tudo.

Ainda segundo Valeir, esses tipos de ataques são recorrentes e já ocorreram com a MP 905, da carteira Verde e Amarela, a MP 936, a MP 927 a MP 881.  A característica do governo de legislar por portaria, agindo acima da lei, demonstra que se trata de um governo autoritário, que muda as regras estabelecidas através de acordos com a sociedade, por meio de simples canetadas. 

 

Acima da Lei

 

A legislação diz que trabalho aos sábados, domingos e feriados deve ser uma exceção e não uma regra. Mesmo assim, a portaria de Bolsonaro, além de ampliar a lista de atividades, autoriza permanentemente as atividades nos dias em questão, contrariando a CLT. 

A Constituição Federal e a CLT estabelecem dispositivos de regulamentação para o trabalho nesses dias, e essas atividades devem estar condicionadas à conveniência pública ou à necessidade do serviço, e ainda assim dependem de permissão de autoridades locais, como prefeitos e governadores. 

Os trabalhadores brasileiros estão assistindo, praticamente paralisados, a perda de todos os direitos que conquistaram em suas lutas históricas. É preciso seguir o exemplo dos trabalhadores dos Correios e iniciar um amplo movimento de resistência que só pode ter força se for em greve, com grandes mobilizações de rua.  A unidade das forças de esquerda será fundamental para organizar a luta no próximo período, que não pode se resumir em ilusões eleitoreiras e em recursos à Justiça burguesa, inimiga dos trabalhadores. Fora Bolsonaro e todo o seu governo. Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo. 
 


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