O ministro Paulo Guedes quer mudar as regras de reajuste do piso salarial dos professores e das professoras da educação básica e oferecer apenas a variação da inflação corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, sem aumento real. Hoje o piso é reajustado pelo mesmo índice da variação do valor por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). O governo quer fazer essa mudança via regulamentação do novo Fundeb, no Congresso Nacional. Caso não consiga, já trabalha em uma Medida Provisória (MP).
De acordo com matéria veiculada pelo site do jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (19), o governo Bolsonaro pretende também, ao regulamentar o FUNDEB através de medida provisória, criar condições para o repasse de recursos do Fundo Público para entidades privadas que atuam em todas as etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Trata-se de mais um ataque à educação pública cujos profissionais recebem os mais baixos salários entre os que possuem curso superior. O piso salarial do magistério brasileiro em 2020 é de R$ 2.886,24, e está abaixo da média verificada nas mais de 40 nações desenvolvidas e em processo de desenvolvimento pesquisadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda que muitos estados e municípios não cumpram a Lei do Piso em todas as suas implicações, antes da sua implementação a situação era muito pior e em várias regiões, professores recebiam vencimentos abaixo do salário mínimo. A mudança proposta por Bolsonaro vai nos fazer retroceder a essa situação de penúria.
A aprovação do Fundeb permanente foi cantada como uma grande vitória dos profissionais de Educação, uma vez que era uma reivindicação fundamental para tornar efetivo esse investimento que garante o financiamento público da Educação. No entanto, essa vitória contou também com forte influência dos representantes dos setores privatistas no Congresso Nacional, que agora pretendem facilitar a entrada de grupos empresariais na gestão dos recursos públicos da Educação. Ao anunciar que pretende mudar as regras dos reajustes salariais dos professores e repassar verbas do Fundeb para iniciativa privada, Bolsonaro revela seus planos de destruição da educação pública.
Enquanto o processo de privatização da educação avança, assistimos as modificações na organização do trabalho docente por meio da desregulamentação da profissão, da aceitação do notório saber como requisito para lecionar, das plataformas de aprendizagem com apagamento da atividade do professor etc. O papel regulador do Estado, via Bases Nacionais Comuns – tanto curricular como de formação do professor – torna-se mecanismo destinado a fornecer parâmetros operacionais à “charterização” (gestão escolar terceirizada) e à uberização da profissão docente.
A luta pela regulamentação dos destinos dos recursos do FUNDEB está apenas começando. É preciso organizar a defesa de um sistema único de educação estatal, sob o controle dos trabalhadores, pela unidade de luta entre os estudantes e a classe trabalhadora contra todos os ataques e por uma Greve Geral da Educação, por tempo indeterminado, com ocupações.
