No dia 26 de outubro o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), anunciou a implementação do programa de escolas cívico-militares em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado, a partir de 2021. Por meio de seu Secretário de Educação, Renato Feder, cujo nome foi cogitado para ocupar o Ministério da Educação do governo de Jair Bolsonaro, Ratinho aproveita-se do período de pandemia para impor mais esse projeto autoritário e excludente à educação pública paranaense. De acordo com uma nota publicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE -, “ao indicar uma consulta à comunidade escolar a toque de caixa, imediatamente no dia seguinte ao anúncio das escolas que serão militarizadas, o Governo do Paraná pretende dar um verniz democrático à sua decisão autoritária.” De acordo com a entidade, gestores, professores, funcionários e comunidade escolar não foram ouvidos antes do anúncio da implementação e o que o governo chama de “consulta” não passa de uma maneira de escamotear o caráter autoritário da medida.
De forma sorrateira, os deputados estaduais do Paraná haviam aprovado, no dia 28 de setembro, o projeto que se transformou em Lei estadual n° 20338/2020, de autoria do governo estadual, que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 escolas cívico-militares no Paraná. O texto autoriza a implementação do sistema com gestão compartilhada entre militares e civis, em escolas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e no ensino médio.
No entanto, o governo descumpre sua própria Lei e anuncia a militarização de 215 escolas. A lei também estabelece que a implantação do sistema cívico-militar só poderá ser realizada em cidades com mais de 10 mil habitantes, sob aprovação da comunidade por meio de consulta pública, e que o modelo só poderá ser implantado em cidades com ao menos duas escolas estaduais em área urbana, ou em colégios considerados em vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, desde que não possuam turmas no período da noite. Porém, a realidade das últimas semanas em que se concluíram as supostas consultas públicas, revelou que a intenção do governo é ir muito além da Lei, incluindo até mesmo escolas que trabalham com o período noturno.
Gestão autoritária
No Paraná, a gestão democrática, com eleições para escolha dos gestores com a participação da comunidade escolar era uma conquista que começou a ser ameaçada ainda no governo de Beto Richa (PSDB) que, durante seu mandato, não autorizou a realização das eleições escolares. O seu sucessor, Ratinho Jr, aprofunda o viés autoritário das gestões com o modelos das escolas cívico-militares em que dois diretores passarão a comandar a escola: um civil, que vai cuidar da parte pedagógica, e um militar da reserva para tratar de questões como disciplina e hierarquia. Os dois serão escolhidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), sem participação da comunidade escolar na escolha.
O militarismo avança com Bolsonaro no poder
Ratinho JR. se orgulha de anunciar o projeto como o maior do país nessa área. Vale lembrar que uma das primeiras medidas tomadas por Jair Bolsonaro ao assumir o poder foi assinar um Decreto, em 2 de janeiro de 2019, prevendo a implantação de um novo tipo de escola pública no País. Assinado também pelo então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o documento determina o fomento à criação de escolas cívico-militares. O Decreto criou, dentro do Ministério da Educação, uma estrutura específica para cuidar do assunto, a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Esse órgão é responsável por promover, acompanhar e avaliar a adoção do modelo, que tem como base "a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares de Exército, Polícias e Bombeiros Militares".
A militarização das escolas é uma forma de colocar a juventude e os professores sob a vigilância do aparelho repressor do Estado e fazer com que a escola dissemine apenas as ideias da burguesia dominante. Os conteúdos que estimulam o pensamento crítico serão removidos das grades curriculares. Isso já é realidade na nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que enxugou o currículo, além de permitir que pessoas com “notório saber” lecionem nas escolas.
A imposição de um regime autoritário nas instituições de ensino, com militares assumindo a gestão e o monitoramento das escolas é parte de uma política de criminalização dos mais pobres e tem por objetivo imediato calar professores e alunos, responsáveis por combativas lutas em defesa da educação pública. A reforma empresarial, que está na ordem do dia, vai destruir as condições de trabalho, aumentar a desvalorização salarial dos professores, bem como promover a exclusão e a segregação escolar dos mais pobres. Nada disso acontecerá sem reação da classe trabalhadora. Portanto, o modelo cívico-militar não visa melhorar as condições de ensino-aprendizagem, mas, sobretudo, calar as vozes contrárias à privatização da educação e à exclusão escolar da parte mais vulnerável da população.
